Execução Fiscal 0625381-14.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.616,96

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ATM ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:29

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2023, 09:45

Juntada de termo

27/09/2023, 09:45

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de ATM ENGENHARIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:15

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:15

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:16

Decisão

•20/06/2024, 10:30

28/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:29

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2023, 09:45

Juntada de termo

27/09/2023, 09:45

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de ATM ENGENHARIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:15

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0625381-14.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): ATM ENGENHARIA LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: 19/12/2009 Valor do Débito: R$ 1.616,96. Eu, MARISTELA MEDEIROS, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 09/12/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) ATM ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ: 70.153.630/0001-81,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2020, 18:46

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 18:46

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:18

Mov. [28] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 02:48

Mov. [27] - Outras Decisões: Outras Decisões/Execução Fiscal nº: 0625381-14.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Atm Engenharia Ltda DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSID

05/06/2018, 14:15

Mov. [26] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

06/03/2018, 08:51

Mov. [25] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

11/07/2017, 16:46

Mov. [24] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR653459188TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0625381-14.2009.8.20.0001-002, emitido para Atm Engenharia Ltda. Usuário:

08/06/2017, 00:00

Mov. [23] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

05/04/2017, 08:34

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0625381-14.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Atm Engenharia Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação. Natal, 05 de abril de 2017. Maria José Figueredo de Lima Auxiiliar Técnico

05/04/2017, 08:33

Mov. [21] - Documento: Documento

05/04/2017, 08:30

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

02/09/2016, 10:40

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/012170-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2016 Local: Natal / Tânia Shirley Borges Cavalcante

29/03/2016, 09:57

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

28/10/2015, 11:44

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/02/2015, 16:48

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000837-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/01/2015 16:19

20/01/2015, 08:10

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

24/09/2014, 10:34

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0625381-14.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de julho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

30/07/2014, 10:54

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo endereço insuficiente.

16/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 01 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011224335JN - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0625381-14.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Atm Engenharia Ltda. Usuário:

01/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•21/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:18

Decisão

•05/06/2018, 14:15

Despacho

•28/10/2015, 11:45

Despacho

•24/09/2014, 10:34

Despacho

•26/12/2009, 22:06