Execução Fiscal 0623870-78.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.253,08

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO BEZERRA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 08:53

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:37

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 11:36

Juntada de termo

27/09/2023, 09:17

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

04/04/2023, 17:17

Publicado Citação em 14/03/2023.

04/04/2023, 17:17

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 14:36

Desentranhado o documento

13/03/2023, 14:36

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 08:53

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:17

Sentença

•02/04/2025, 12:47

24/01/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:37

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 11:36

Juntada de termo

27/09/2023, 09:17

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

04/04/2023, 17:17

Publicado Citação em 14/03/2023.

04/04/2023, 17:17

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 14:36

Desentranhado o documento

13/03/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0623870-78.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: 40023005610;45031257518;51058014343;55186246320 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _24__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 1.253,08. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 14/12/2021 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) R FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 08.402.588/0005-45,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 15:43

Mov. [35] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

26/03/2019, 00:40

Mov. [33] - Publicação: Publicação

28/11/2018, 15:26

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: ed. 2655 Página: 03166641

28/11/2018, 15:14

Mov. [34] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 14:20

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação: 0148/2018 Teor do ato: Execução Fiscal nº: 0623870-78.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: R Freire Industria e Comercio Ltda DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, como consta em fls 13 e 27, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital, conforme petição de fls 31. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localiza

27/11/2018, 13:01

Mov. [30] - Outras Decisões: Outras Decisões/Execução Fiscal nº: 0623870-78.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: R Freire Industria e Comercio Ltda DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, como consta em fls 13 e 27, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital, conforme petição de fls 31. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROC

08/11/2018, 11:06

Mov. [29] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

22/10/2018, 15:39

Mov. [28] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70014379-0 Tipo da Petição: Outros Data: 25/09/2018 14:04

26/09/2018, 08:04

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/09/2018, 00:00

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de documento/Intimação Município do Natal - Portal

14/09/2018, 09:55

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/09/2018, 00:00

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0623870-78.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: R Freire Industria e Comercio Ltda ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para tomar ciência da certidão de fls.27 e requerer o que entender de direito. Natal, 15 de março de 2018. Maria José Figueredo de Lima Auxiiliar Técnico

15/03/2018, 08:23

Mov. [23] - Mandado: Mandado

05/12/2017, 17:32

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/11/2017, 14:14

Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/021062-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2017 Local: Natal / Edvaldo Mendes

31/05/2016, 17:46

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

27/10/2015, 16:37

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/12/2014, 17:23

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2014, 09:39

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2014, 00:00

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70051607-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/11/2014 10:58

20/11/2014, 08:06

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição. Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para o prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

29/09/2014, 13:14

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/09/2014, 12:26

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

25/08/2014, 10:36

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo não procurado. Natal/RN, 08 de novembro de 2011. Sayonara Maria Maciel C. Nunes Diretora de Secretaria

08/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 04 de junho de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011213514JN - Não procurado), referente ao ofício n. 0623870-78.2009.8.20.0001-0-001, emitido para R Freire Industria e Comercio Ltda. Usuário:

04/06/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:20

Decisão

•31/07/2024, 19:07

Decisão

•15/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:43

Decisão

•08/11/2018, 11:06

Despacho

•27/10/2015, 16:37

Despacho

•29/09/2014, 14:38

Despacho

•26/12/2009, 19:25