Execução Fiscal 0632144-31.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.019,65

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SOUTO & MEDEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:32

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição de extinção

16/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 10:19

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de SOUTO & MEDEIROS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:27

Publicado Citação em 14/03/2023.

19/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

19/03/2023, 01:41

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 14:49

Desentranhado o documento

13/03/2023, 14:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:32

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição de extinção

16/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 10:19

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de SOUTO & MEDEIROS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:27

Publicado Citação em 14/03/2023.

19/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

19/03/2023, 01:41

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 14:49

Desentranhado o documento

13/03/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0632144-31.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): SOUTO & MEDEIROS LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: 42119129600; 47114378483;53101125128; 58045361063 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: 31___/_12__/__2009_ Valor do Débito: R$ 2.019,65. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 14/12/2021 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) SOUTO & MEDEIROS LTDA - ME CNPJ: 02.690.120/0001-93,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:32

Mov. [31] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/02/2019, 06:13

Mov. [30] - Outras Decisões: Outras Decisões/Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. SÚMULA 414/STJ. RESP. 1.103.050/BA, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI, DJE

30/07/2018, 08:42

Mov. [28] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

12/03/2018, 16:20

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 30/32, faço os autos conclusos. Natal, 12 de março de 2018.

12/03/2018, 16:20

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70002400-7 Tipo da Petição: Outros Data: 24/02/2018 09:19

26/02/2018, 08:06

Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0632144-31.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Souto e Medeiros Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 05/12/2017. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

05/12/2017, 13:08

Mov. [25] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

29/11/2017, 12:22

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 05:36

Mov. [23] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/041771-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2017 Local: Natal / Vladimir de Oliveira Bezerra

23/10/2017, 14:47

Mov. [22] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0632144-31.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Souto e Medeiros Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 19 de outubro de 2017.

19/10/2017, 16:13

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

19/10/2017, 16:00

Mov. [20] - Documento: Documento

06/09/2017, 10:21

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

07/06/2016, 10:55

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/009093-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2016 Local: Natal / Jorge Luiz de Souza Dantas

09/03/2016, 10:28

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição. Dê-se prosseguimento ao feito, considerando o pedido de fls. 20, expeça-se mandado de citação e penhora no endereço indicado pelo exequente. Cumpra-se.

16/10/2015, 14:18

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/12/2014, 10:23

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70050715-2 Tipo da Petição: Outros Data: 15/11/2014 09:02

17/11/2014, 08:15

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/11/2014, 00:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/11/2014, 00:00

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

25/09/2014, 11:54

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 05 de agosto de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

05/08/2014, 12:26

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo desconhecido.

31/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011267424JN - Desconhecido), referente ao ofício n. 0632144-31.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Souto e Medeiros Ltda. Usuário:

12/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

29/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 09:32

Decisão

•30/07/2018, 08:42

Despacho

•16/10/2015, 14:18

Despacho

•25/09/2014, 11:54

Despacho

•01/01/2010, 07:47