Execução Fiscal 0629876-04.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.794,57

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ELETROLIMA SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 19:31

Transitado em Julgado em 22/01/2024

15/02/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:08

Extinto o processo por desistência

18/01/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:54

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de ELETROLIMA SERVICOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:56

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:56

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:44

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 19:31

Transitado em Julgado em 22/01/2024

15/02/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:08

Extinto o processo por desistência

18/01/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 09:29

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:54

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de ELETROLIMA SERVICOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:56

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:56

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0629876-04.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): ELETROLIMA SERVICOS LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa:41141085140; 46143335632;52142085475; 57079319690 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _31__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 2.794,57. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 14/12/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) ELETROLIMA SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 70.026.521/0001-01,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 11:27

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/02/2019, 13:52

Mov. [29] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

14/07/2017, 09:33

Mov. [28] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 21 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR712673533TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0629876-04.2009.8.20.0001-002, emitido para Eletrolima Servicos Ltda Me. Usuário:

21/06/2017, 00:00

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2017, 21:03

Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629876-04.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Eletrolima Servicos Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 08 de junho de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

08/06/2017, 15:09

Mov. [26] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/06/2017, 15:09

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70006650-7 Tipo da Petição: Outros Data: 07/06/2017 07:35

07/06/2017, 08:01

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0629876-04.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Eletrolima Servicos Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 01/06/2017. Izeliane Godeiro da Silva Assistente Administrativo

01/06/2017, 10:44

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/06/2017, 00:00

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

16/02/2017, 11:54

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/023195-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2017 Local: Natal / Emerson Reis de Melo

15/06/2016, 09:55

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/FP - Genérico

27/10/2015, 11:36

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/12/2014, 16:03

Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2014, 10:58

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2014, 00:00

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70051365-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/11/2014 12:56

19/11/2014, 08:09

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/11/2014, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição. Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para o prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

29/09/2014, 11:55

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/09/2014, 11:13

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

25/08/2014, 07:44

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo não existe numero indicado.

03/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 13 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011259017JN - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0629876-04.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Eletrolima Servicos Ltda Me. Usuário:

13/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•08/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:27

Despacho

•27/10/2015, 11:36

Despacho

•29/09/2014, 14:20

Despacho

•01/01/2010, 09:09