Execução Fiscal 0810374-56.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2013

Valor da Causa

R$ 9.684,75

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

EMPRESA EDUCATIVA JACOME LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:58

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 13:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/10/2023, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

04/10/2023, 10:43

Juntada de termo

21/09/2023, 15:55

Outras Decisões

09/08/2023, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:54

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de Empresa Educativa Jácome Ltda em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:09

Todas as movimentações(47)

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:42

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 09:39

Despacho

•15/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:58

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 13:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/10/2023, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

04/10/2023, 10:43

Juntada de termo

21/09/2023, 15:55

Outras Decisões

09/08/2023, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:54

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de Empresa Educativa Jácome Ltda em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 19:09

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 19:09

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0810374-56.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Empresa Educativa Jácome Ltda Certidões de Dívida Ativa: 250.108.02682.4 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: __18_/_12__/_2013__ Valor do Débito: R$ 9.684,75. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 01/09/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Empresa Educativa Jácome Ltda CNPJ: 08.550.535/0001-48,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:34

Mov. [26] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/02/2019, 22:46

Mov. [24] - Publicação: Publicação

28/11/2018, 15:20

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: ed. 2655 Página: 03166639

28/11/2018, 15:13

Mov. [25] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 14:20

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação: 0147/2018 Teor do ato: Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. SÚMULA 414/STJ. RESP

27/11/2018, 12:37

Mov. [21] - Outras Decisões: Outras Decisões/Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. SÚMULA 414/STJ. RESP. 1.103.050/BA, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI, DJE

31/10/2018, 16:00

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

22/10/2018, 17:37

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015089-4 Tipo da Petição: Outros Data: 11/10/2018 09:03

13/10/2018, 20:36

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0810374-56.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Empresa Educativa Jacome LTDA ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, fls 18, .intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 05/10/2018. Maria José Figueiredo de Lima Auxiliar Técnico

05/10/2018, 08:17

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/10/2018, 00:00

Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/CERTIDÃO

01/10/2018, 15:01

Mov. [15] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/010377-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2018 Local: Natal / Vicente Ferrer da Fonseca (93)

13/03/2018, 08:38

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0810374-56.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Empresa Educativa Jacome LTDA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 13 de março de 2018. Maristela Medeiros Auxiliar Técnico

13/03/2018, 08:35

Mov. [13] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 07 de fevereiro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR603033812TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0810374-56.2013.8.20.0001-002, emitido para Empresa Educativa Jacome LTDA. Usuário:

07/02/2017, 00:00

Mov. [12] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

20/01/2017, 14:41

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0810374-56.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Empresa Educativa Jacome LTDA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO Nova carta de citação com endereço atualizado. Natal, 17 de agosto de 2016. Yuri Gustavo da Cunha Nunes Genérico

17/08/2016, 10:43

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70008121-1 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2016 13:22

29/04/2016, 08:11

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

18/04/2016, 00:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/04/2016, 00:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprido.

14/10/2015, 14:26

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de agosto de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR281865376TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0810374-56.2013.8.20.0001-001, emitido para Empresa Educativa Jacome LTDA. Usuário:

28/08/2014, 00:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados

21/08/2014, 23:33

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

26/05/2014, 16:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

12/03/2014, 11:58

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/12/2013, 12:00

Despacho

•29/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:57

Decisão

•09/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:34

Decisão

•31/10/2018, 16:01

Despacho

•12/03/2014, 11:58