Execução Fiscal 0640038-58.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.096,97

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESTENIO MARCELO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/09/2023, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2023, 09:42

Juntada de termo

27/09/2023, 09:41

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:10

Despacho

•02/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/09/2023, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2023, 09:42

Juntada de termo

27/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTENIO MARCELO FERREIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:12

Publicado Citação em 14/03/2023.

27/03/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

27/03/2023, 11:52

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 10:34

Desentranhado o documento

13/03/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0640038-58.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): ESTENIO MARCELO FERREIRA DA SILVA Certidões de Dívida Ativa: 44131232748; 49088471767; 55083220728 e, 60092472889 Natureza da Dívida: tributária - ISS AUTÔNOMO Data da Inscrição: _20__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 6.096,97. Eu, luzenilda Maria do Nascimento, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 14/12/2021 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s), ESTENIO MARCELO FERREIRA DA SILVA CPF: 032.559.444-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 21:49

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:29

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/02/2019, 15:15

Mov. [29] - Outras Decisões: Outras Decisões/Execução Fiscal nº: 0640038-58.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Estenio Marcelo Ferreira da Silva DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR ED

06/06/2018, 13:18

Mov. [28] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

06/03/2018, 10:37

Mov. [27] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

13/07/2017, 11:12

Mov. [26] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 07 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR653464850TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0640038-58.2009.8.20.0001-002, emitido para Estenio Marcelo Ferreira da Silva. Usuário:

07/06/2017, 00:00

Mov. [25] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

07/04/2017, 11:19

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0640038-58.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Estenio Marcelo Ferreira da Silva ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação. Natal, 07 de abril de 2017. Maria José Figueredo de Lima Auxiiliar Técnico

07/04/2017, 11:17

Mov. [23] - Documento: Documento

07/04/2017, 11:13

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/CERTIDÃO

14/09/2016, 08:40

Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/030253-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2016 Local: Natal / Vicente Ferrer da Fonseca (93)

28/09/2015, 09:37

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do Requerido no novo endereço constante na petição de fls. 20/22. Cumpra-se.

12/05/2014, 11:22

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/04/2014, 15:16

Mov. [18] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0640038-58.2009.8.20.0001/80000 - Classe: Outros em Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

25/04/2014, 17:56

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70016315-1 Tipo da Petição: Outros Data: 25/04/2014 17:10

25/04/2014, 17:56

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/04/2014, 19:36

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida.

04/04/2014, 11:06

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que a carta de citação fora devolvida, sem o devido cumprimento, pelo motivo exposto na movimentação processual juntada de carta devolvida.

28/11/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/*

05/10/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/DESPACHO Vistos em correição Voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de agosto de 2011. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

11/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 03 de maio de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011306131JN - Não procurado), referente ao ofício n. 0640038-58.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Estenio Marcelo Ferreira da Silva. Usuário:

03/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

05/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Despacho

•12/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:41

Despacho

•19/02/2020, 21:49

Decisão

•06/06/2018, 13:18

Despacho

•12/05/2014, 11:23

Despacho

•01/10/2012, 14:39

Despacho

•11/08/2011, 15:40

Despacho

•04/01/2010, 07:57