Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0639841-06.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JULIO ALVES DA SILVA Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 23/10/2007 Valor do Débito: R$ 1.987,75 (mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi. E, por fim, a MM Juíza mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 22 de março de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010317530100000000037777442 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010317530100000000037777446 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010317530100000000037777455 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010317530200000000037777462 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010317530200000000037777469 Despacho Despacho 10010408095300000000037777476 Carta Outros documentos 11040516482100000000037777484 Despacho Despacho 11081115384700000000037777492 Despacho Despacho 12100114091400000000037777500 Certidão Outros documentos 12112615352700000000037777508 Certidão Outros documentos 13111207541500000000037777514 Certidão Outros documentos 13111207542800000000037777518 Certidão Outros documentos 13111323332100000000037777523 Ato Ordinatório Outros documentos 14040315030900000000037777537 Certidão Outros documentos 14040419350000000000037777538 Petição Outros documentos 14042423561100000000037777548 Documentação Documento de Comprovação 14042423561200000000037777555 Despacho Despacho 14051509423200000000037777560 Mandado Outros documentos 15042312430000000000037777569 Certidão do Oficial Certidão 16051815471100000000037777577 Documentos / 1 Documento de Comprovação 17022410445600000000037777584 Documentos / 2 Documento de Comprovação 17022410445600000000037777593 Ato Ordinatório Outros documentos 17022410492400000000037777598 Carta Outros documentos 17022411484200000000037777604 Ato Ordinatório Outros documentos 17022411543500000000037777611 Carta Outros documentos 17022411574500000000037777619 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17031721010300000000037777624 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17031721010500000000037777628 Decisões Interlocutórias Decisão 18072509040700000000037777635 Certidão Outros documentos 18091216080200000000037777638 Despacho Despacho 20021912593839100000050620747 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20072909191316000000055802510 0639841-06.2009 JULIO ALVES DA SILVA Outros documentos 20072909191348200000055802511
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr Lauro Pinto, 315, Fórum Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES, Juíza de Direito desta 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JULIO ALVES DA SILVA CPF: 688.686.001-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do