Execução Fiscal 0809911-17.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 31.363,16

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ALVES PESSOA

OAB/RN 762·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA

OAB/RN 7422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HABITAR CONST CIVIL E EMPREEND LTDA

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

11/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:58

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 10:49

Juntada de termo

05/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de HABITAR CONST CIVIL E EMPREEND LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

21/03/2023, 20:21

Publicado Citação em 14/03/2023.

21/03/2023, 20:21

Todas as movimentações(50)

Outras Decisões

11/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:09

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:58

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 10:49

Juntada de termo

05/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de HABITAR CONST CIVIL E EMPREEND LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

21/03/2023, 20:21

Publicado Citação em 14/03/2023.

21/03/2023, 20:21

Juntada de certidão

13/03/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 08:38

Desentranhado o documento

13/03/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0809911-17.2013.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): HABITAR CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: 252.072.11776.7 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: __17_/_12__/_2013__ Valor do Débito: R$ 31.363,16. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 14/12/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) HABITAR CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 70.160.882/0001-38,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 09:03

Conclusos para despacho

21/04/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:18

Mov. [24] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 05:53

Mov. [23] - Juntada de AR: Juntada de AR

07/11/2017, 12:51

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2017, 22:11

Mov. [22] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 24 de outubro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733204544TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0809911-17.2013.8.20.0001-002, emitido para Habitar Const Civil e Empreend LTDA. Usuário:

24/10/2017, 00:00

Mov. [20] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

11/10/2017, 13:24

Mov. [19] - Documento: Documento

02/10/2017, 15:20

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0809911-17.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Habitar Const Civil e Empreend LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 26 de setembro de 2017. Aline Luamar Araújo Fraga Estagiária

26/09/2017, 16:17

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 27 de julho de 2017. Ana Louise Pereira da Silva Estagiária

27/07/2017, 12:17

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70008766-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/07/2017 14:22

05/07/2017, 08:10

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/06/2017, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/06/2017, 00:00

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0809911-17.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Habitar Const Civil e Empreend LTDA ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 05/06/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

05/06/2017, 14:18

Mov. [12] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

05/05/2017, 11:55

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/001148-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2017 Local: Natal / Rômulo Cavalcanti Gibson (85)

17/01/2017, 14:26

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0809911-17.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Habitar Const Civil e Empreend LTDA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 17 de agosto de 2016. Yuri Gustavo da Cunha Nunes Genérico

17/08/2016, 10:33

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70008105-0 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2016 12:39

29/04/2016, 08:10

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

18/04/2016, 00:00

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/04/2016, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida.

14/10/2015, 10:12

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 11 de agosto de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR281863976TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0809911-17.2013.8.20.0001-001, emitido para Habitar Const Civil e Empreend LTDA. Usuário:

11/08/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

26/05/2014, 14:03

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

11/03/2014, 11:53

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2013, 12:00

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:10

Despacho

•22/04/2025, 19:01

Decisão

•11/04/2024, 18:14

Despacho

•23/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:49

Despacho

•27/04/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:18

Despacho

•11/03/2014, 11:53