Execução Fiscal 0503337-37.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 19.787,05

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 08:37

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:48

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:15

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

01/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:13

Todas as movimentações(151)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 08:37

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:48

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:15

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

01/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição de extinção

12/12/2025, 07:41

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:47

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:22

Outras Decisões

28/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:25

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:30

Juntada de certidão

15/10/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:12

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DOS MORADORES DO CONJ PAJUCARA II em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DOS MORADORES DO CONJ PAJUCARA II em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Juntada de diligência

26/02/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 11:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CONSELHO COMUNITARIO DOS MORADORES DO CONJ PAJUCARA II] Advogado: DESPACHO Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503337-37.2002.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Antes de seguimento do feito, intime-se as partes da petição de id 116522747, em quinze dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 9 de dezembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 23:04

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:37

Juntada de diligência

07/03/2024, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 07:30

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:19

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:46

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: CONSELHO COMUNITARIO DOS MORADORES DO CONJ PAJUCARA II Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503337-37.2002.8.20.0001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial, conforme id 98903688. Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 10 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:06

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 21:28

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

19/03/2023, 01:41

Publicado Intimação em 14/03/2023.

19/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: CONSELHO COMUNITARIO DOS MORADORES DO CONJ PAJUCARA II D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0503337-37.2002.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 60994550). Inclua-se o bem penhorado, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de abril de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 8 de março de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:24

Outras Decisões

10/03/2023, 00:43

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/10/2021, 11:48

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:42

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:50

Recebidos os autos

01/10/2020, 15:35

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/07/2020, 08:42

Recebidos os Autos do Magistrado

28/07/2020, 08:41

Certidão expedida/exarada

27/02/2019, 14:49

Relação encaminhada ao DJE

25/02/2019, 14:56

Outras Decisões

31/01/2019, 11:05

Concluso para despacho

12/11/2018, 08:55

Recebimento

07/11/2018, 15:03

Recebimento

07/11/2018, 15:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 10:46

Mero expediente

24/07/2018, 11:09

Petição

23/02/2018, 11:48

Juntada de Ofício

14/08/2017, 17:49

Juntada de mandado

18/07/2017, 16:39

Expedição de mandado

26/05/2017, 15:42

Mero expediente

05/04/2017, 10:54

Despacho Proferido em Correição

27/10/2015, 16:05

Recebimento

27/10/2015, 12:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/10/2015, 15:40

Despacho Proferido em Correição

05/12/2014, 14:01

Despacho Proferido em Correição

06/10/2014, 15:11

Recebimento

19/05/2014, 09:51

Decisão Proferida

16/05/2014, 11:07

Concluso para decisão

28/11/2013, 13:00

Recebimento

22/10/2013, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/09/2013, 12:00

Juntada de mandado

09/07/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

28/06/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

24/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

10/08/2012, 12:00

Juntada de AR

06/08/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

12/06/2012, 12:00

Recebimento

31/05/2012, 12:00

Mero expediente

30/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/02/2012, 13:00

Recebimento

19/01/2012, 13:00

Recebimento

07/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

03/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2010, 12:00

Recebimento

30/09/2010, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

30/09/2010, 12:00

Carga à PGM

30/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

29/09/2010, 12:00

Processo Suspenso

05/11/2008, 13:00

Despacho Proferido

24/10/2008, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

10/10/2008, 12:00

Carga à PGM

19/10/2005, 13:00

Recebimento

04/10/2005, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

27/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2004, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

27/02/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2002, 13:00

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 13:53

Certidão

•06/04/2026, 12:15

Despacho

•08/12/2025, 19:05

Decisão

•28/10/2025, 18:43

Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 23:45

Despacho

•09/12/2024, 23:04

Despacho

•10/05/2023, 22:22

Decisão

•10/03/2023, 00:43

Despacho

•17/11/2021, 14:26

Despacho

•04/05/2021, 20:42

Despacho

•01/10/2020, 15:35

Despacho

•01/10/2020, 15:35

Despacho

•01/10/2020, 15:35

Despacho

•01/10/2020, 15:35

13/03/2023, 00:00