Embargos à Execução Fiscal 0616694-48.2009.8.20.0001 - TJRN

Embargos à Execução Fiscal 0616694-48.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Sebastião Madruga Neto] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0616694-48.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Foram quitados todos os créditos habilitados nos autos. Devidamente extinto mediante sentença de id 96357879, remetam-se os autos ao arquivo deste juízo, observadas as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 17 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:48

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:08

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:54

Expedição de Alvará.

01/06/2023, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

29/04/2023, 02:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Sebastião Madruga Neto] Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0616694-48.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Após pagamento do débito fiscal, foi habilitado o crédito relativo à taxa condominial em aberto, em favor do Condomínio Palazzo Di L"Acqua. Foi expedido alvará de autorização em favor do condomínio credor (id 97691997), o qual não foi pago em face de divergência na conta informada pelo credor, conforme ofício do Banco do Brasil S/A, de id 98744760. Assim, para satisfação do crédito habilitado, expeça-se novo alvará de autorização em favor do condomínio credor, inclusive com observação do novo valor indicado no citado documento. Após venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 18 de abril de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 20:02

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:17

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:49

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 22:48

Despacho

•19/04/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Sebastião Madruga Neto Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0616694-48.2009.8.20.0001 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Foram expedidos carta de arrematação e mandado de imissão de posse, devidamente cumprido. O Município de Natal, na qualidade de exequente e diante da quitação do débito fiscal, conforme comprovação nos autos, requer a extinção do feito (id 82309576). Houve pedido de habilitação de crédito relativo à taxa condominiais vencido da unidade residencial arrematada, formulado pelo CONDOMÍNIO PALAZZO DI L"ACQUA; juntou planilha de id 87934741, no valor de R$ 729.767,65 (setecentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), junto ao processo nº 0015301-74.2008.8.20.0001. Decido. Considerando que a parte executada, Sebastião Madruga Neto, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 82309576), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio acima mencionado, no valor indicado no extrato de id 96297743, tendo em vista que se trata de valor remanescente à dívida exequenda e quitada. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 9 de março de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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