Execução de Título Extrajudicial 0847552-35.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.262,65

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/09/2024.

07/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

07/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/12/2024, 17:34

Publicado Intimação em 08/04/2024.

05/12/2024, 17:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/11/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/11/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:40

Juntada de informação

22/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 06:20

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL SENTENÇA Recon Administradora de Consórcios Ltda, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de(a) ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO, igualmente qualificado. No ID. 130569553, a exequente pugnou pela extinção em decorrência do pagamento, solicitando levantamento de eventual penhora e anotação desabonadora SERASAJUD. É o sucinto relatório. Decido. A execução é fixada no interesse primordial do credor, com direito dentro da máxima amplitude de disposição. Em tendo havido solvência da dívida, a hipótese é de extinção com mérito, art. 924, II, do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, ante a satisfação da obrigação, DECLARO o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes (suficiência do depósito prévio). Certificado o trânsito em julgado, levante-se a anotação lançada no SERASAJUD (ID. 70603417). Ciência à Defensoria Pública Estadual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 18:33

Todas as movimentações(211)

Publicado Intimação em 19/09/2024.

07/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

07/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/12/2024, 17:34

Publicado Intimação em 08/04/2024.

05/12/2024, 17:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/11/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/11/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:40

Juntada de informação

22/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 06:20

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL SENTENÇA Recon Administradora de Consórcios Ltda, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de(a) ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO, igualmente qualificado. No ID. 130569553, a exequente pugnou pela extinção em decorrência do pagamento, solicitando levantamento de eventual penhora e anotação desabonadora SERASAJUD. É o sucinto relatório. Decido. A execução é fixada no interesse primordial do credor, com direito dentro da máxima amplitude de disposição. Em tendo havido solvência da dívida, a hipótese é de extinção com mérito, art. 924, II, do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, ante a satisfação da obrigação, DECLARO o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes (suficiência do depósito prévio). Certificado o trânsito em julgado, levante-se a anotação lançada no SERASAJUD (ID. 70603417). Ciência à Defensoria Pública Estadual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:39

Outras Decisões

09/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:49

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:04

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:27

Outras Decisões

12/06/2024, 14:40

Determinada Requisição de Informações

12/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:43

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome do devedor no RENAJUD. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 29 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:01

Juntada de guia

08/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:34

Outras Decisões

29/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em desfavor de ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste, observado o prazo em dobro, por representado pela Curadoria da Defensoria Pública. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 26 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:41

Juntada de guia

04/04/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/03/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/03/2024, 16:52

Publicado Citação em 22/01/2024.

14/03/2024, 16:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/03/2024, 10:06

Juntada de recibo (sisbajud)

01/03/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

26/01/2024, 07:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 07:23

Juntada de certidão

18/01/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO DECISÃO Considerando exauridas as diligências por busca de endereço do executado, face a frustração da citação deste pelo meio regular, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a citação por edital, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Transcorrido in albis o prazo de citação, sigam os autos à Defensoria Pública Estadual para atuar como Curador Especial ao citando. P. I. NATAL/RN, 3 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO DESPACHO À Secretaria para cumprir a parte final do ato de ID. 104557353 relativo à Defensoria Pública. P. I. NATAL/RN, 11 de dezembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0847552-35.2017.8.20.5001) promovida por RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO CPF: 083.258.014-76, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 9.687,51 (nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(íza) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 09/08/2023. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Analista Judiciário(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 9 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:44

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:52

Publicado Citação em 29/09/2023.

06/10/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

06/10/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

06/10/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0847552-35.2017.8.20.5001) promovida por RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO CPF: 083.258.014-76, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 9.687,51 (nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(íza) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 09/08/2023. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Analista Judiciário(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 9 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:10

Juntada de custas

31/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:23

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:27

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 08:25

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas ao Edital de Citação do(s) executado(s) (artigo 259, III, do CPC), orçadas em R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100420 - Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação), a fim de possibilitar a publicação deste no Diário da Justiça eletrônico (DJe), ante as disposições da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas). NATAL/RN, 9 de agosto de 2023 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO DECISÃO Considerando exauridas as diligências por busca de endereço do executado, face a frustração da citação deste pelo meio regular, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a citação por edital, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Transcorrido in albis o prazo de citação, sigam os autos à Defensoria Pública Estadual para atuar como Curador Especial ao citando. P. I. NATAL/RN, 3 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:12

Outras Decisões

04/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:33

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 103355011), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 21 de julho de 2023 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:13

Publicado Intimação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: ALEX ROBERTO MOURA SOBRINHO DECISÃO Expeça-se apenas mandado de citação ao endereço declinado pelo credor no ID. 90919820, restam rechaçadas as pretensões de citação eletrônica (o credor não declinou número de mensageiro a ser diligenciado, e-mail, ou qualquer dado que possibilite o cumprimento do ato por tal meio) e da letra "c" da petição de ID. 90919820, pois não se pode cumular execuções com rito procedimentais distintos (obrigação de pagar e de entregar) num mesmo processo (art. 780, parte final). P. I. NATAL/RN, 10 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847552-35.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Outras Decisões

10/03/2023, 09:36

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 10:19

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:15

Juntada de ofício

11/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:28

Juntada de ofício

27/10/2022, 18:59

Juntada de ofício

27/10/2022, 18:23

Juntada de ofício

27/10/2022, 18:16

Juntada de guia

27/10/2022, 09:24

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 13:26

Juntada de guia

21/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:23

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 12:19

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 12:17

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 12:15

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 12:10

Juntada de guia

20/10/2022, 12:05

Juntada de guia

20/10/2022, 10:08

Outras Decisões

04/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 05:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:49

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 11:21

Juntada de guia

23/05/2022, 12:26

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 09:50

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/10/2021, 20:38

Juntada de ofício

22/10/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:18

Juntada de ofício

31/08/2021, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:04

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:38

Juntada de guia

06/07/2021, 16:26

Outras Decisões

21/06/2021, 12:10

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 21:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 21:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2021, 21:25

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 10:47

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 10:47

Juntada de guia

30/11/2020, 10:43

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 10:26

Juntada de certidão

13/08/2020, 20:04

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:38

Outras Decisões

15/08/2019, 17:28

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2019, 20:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 17:50

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de certidão

11/12/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2017, 09:45

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2017, 05:28

Conclusos para despacho

13/10/2017, 11:16

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 11:16

Documentos

Petição

•27/09/2024, 09:33

Sentença

•16/09/2024, 18:33

Decisão

•09/08/2024, 12:35

Decisão

•04/07/2024, 13:31

Decisão

•12/06/2024, 14:40

Petição

•08/05/2024, 09:49

Decisão

•29/04/2024, 14:37

Decisão

•26/02/2024, 14:12

Despacho

•12/12/2023, 09:45

Decisão

•04/08/2023, 10:17

Decisão

•10/03/2023, 09:36

Decisão

•04/10/2022, 17:43

Despacho

•21/06/2021, 12:10

Decisão

•15/08/2019, 17:28

Decisão

•15/10/2017, 05:28

05/04/2024, 00:00

17/01/2024, 00:00

28/09/2023, 00:00