Procedimento Comum Cível 0100388-96.2014.8.20.0159 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100388-96.2014.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: Estado do Rio Grande do Norte/RN Procuradora: Ana Cláudia Bulhões Porpino de Macedo (OAB/RN 5.677) EMBARGADA: Austrelioclézia Dias de Moraes Advogado: Francisco Welithon da Silva (OAB/RN 3.068) RELATORA: Desembargadora Maria Zeneide Bezerra DECISÃO A matéria discutida no presente feito é objeto do Tema 1.218 do regime da repercussão geral, relativo à "adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada", que se encontra afetado ao Recurso Extraordinário nº 1326541. Desse modo, considerando o disposto no art. 1.035, § 5º, do NCPC, determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento definitivo do referido tema. À Secretaria Judiciaria para as providências cabíveis. Oficie-se ao juízo de origem sobre o inteiro teor dessa decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora Maria Zeneide Bezerra Relatora Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA 0100388-96.2014.8.20.0159

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de FRANCISCO WELITHON DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2021, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO WELITHON DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:27

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2020, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:35

Sentença

•12/01/2021, 10:53

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Decorrido prazo de FRANCISCO WELITHON DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de FRANCISCO WELITHON DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

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