Execução de Título Extrajudicial 0852970-46.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 26.240,04

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

07/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/08/2024.

06/12/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

06/12/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

05/12/2024, 12:12

Publicado Intimação em 25/07/2024.

05/12/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

03/12/2024, 19:31

Publicado Intimação em 07/05/2024.

03/12/2024, 19:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.

23/11/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

23/11/2024, 08:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.

23/11/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

23/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA DECISÃO O presente ato é praticado apenas para possibilitar o comando de suspensão do feito, tal como consta na parte final da sentença outrora proferida, considerando a limitação imposta pelo PJe. Assim, à Secretaria para efetivar no sistema o registro de suspensão pelo parcelamento até 30/08/2027. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 22:36

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

07/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/08/2024.

06/12/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

06/12/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

05/12/2024, 12:12

Publicado Intimação em 25/07/2024.

05/12/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

03/12/2024, 19:31

Publicado Intimação em 07/05/2024.

03/12/2024, 19:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.

23/11/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

23/11/2024, 08:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.

23/11/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

23/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA DECISÃO O presente ato é praticado apenas para possibilitar o comando de suspensão do feito, tal como consta na parte final da sentença outrora proferida, considerando a limitação imposta pelo PJe. Assim, à Secretaria para efetivar no sistema o registro de suspensão pelo parcelamento até 30/08/2027. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:13

Juntada de guia

04/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA VIEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA SENTENÇA Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA, igualmente qualificado(a). Após expedição de mandado de penhora de possíveis veículos em posse do devedor, fora apresentado acordo à homologação, ID. 127217224. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 127217224 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Certificado o trânsito em julgado, suspenda-se pelo prazo do parcelamento até 30/08/2027, com arrimo no art. 922 do CPC. Recolha-se o mandado de ID. 126629495 sem cumprimento, independentemente do trânsito em julgado, e exclua-se a anotação desabonadora lançada pelo juízo a pedido do exequente no SERASAJUD (ID. 69595690). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2024, 00:00

Juntada de diligência

21/08/2024, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 17:15

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 16:15

Desentranhado o documento

21/08/2024, 16:15

Juntada de informação

21/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:24

Homologada a Transação

21/08/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em desfavor de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA, em que foi requerida a renovação de SISBAJUD, busca e penhora de veículo e intimação da medida atípica em desfavor do executado. Último SISBAJUD realizado em 06/12/2023, decorrido menos de um ano, não autorizada sua repetição. Veículo é bem móvel, como tal, nos termos do CC, a transferência da propriedade opera-se com mera tradição (inversão da posse com animus domini), servindo as informações constantes no DETRAN apenas para controle administrativo e exercício do poder de polícia, assim, toda constrição sobre eles deve ser realizada primeiramente in loco. Diante do exposto, INDEFIRO a repetição do SISBAJUD, a última tentativa de constrição eletrônica fora feita em 06/12/2023, muito embora a lei não defina lapso temporal mínimo para reiteração, não se mostra razoável novo manejo antes de decorrido um ano da última incursão por tal via sem que o credor descreva minimamente alteração fática a embasá-la. Nos termos do art. 274, § único do CPC, tenho por válida a intimação ID 113897640 realizada pelo OJ que ao chegar no endereço onde o executado foi inicialmente citado, foi informado que ele não mais reside no local. A suspensão da CNH do devedor, no entender deste Juízo, é medida inócua ao adimplemento, pois não se converte nem compele devedor ao pagamento, não se deve limitar o exercício do direito de ir e vir em decorrência de dívida, pois caberia ao credor, no momento da contratação, investigar a capacidade financeira do tomador do crédito, acercando-se de garantias, inclusive reais. Inexiste nos autos prova de que o executado tenha padrão de vida incompatível com sua renda. Aliás, sobeja justamente o inverso, a ausência de bens para solver a obrigação. INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH. Por fim, DEFIRO, por ora, a busca e penhora de veículo que se encontre na posse do devedor, devendo a diligência ser realizada nos dois endereços constantes na letra “C” dos pedidos, ID 122806311. Se exitosa a constrição in loco, registrem-se apenas a penhora e o impedimento de transferência no RENAJUD. Decorrido o prazo do devedor, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LNF

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:41

Outras Decisões

09/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda), atualize a dívida exequenda com rebate do valor recebido, devendo, em idêntico lapso temporal, promover o andamento do feito com indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão da execução ante o disposto no artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 3 de maio de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 02/04/2024.

03/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:12

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

14/03/2024, 15:20

Publicado Intimação em 07/03/2024.

14/03/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

14/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:45

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA DECISÃO O devedor fora intimado a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de ID. 115655219. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto o valor bloqueado em penhora, determinando sua transferência a DJO. Intime-se o devedor, para, em 15 (quinze) dias, oferecer impugnação à penhora. Caso transcorrido o prazo acima referido sem manifestação, libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta porventura indicada. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 22 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA DECISÃO O devedor fora intimado a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de ID. 115655219. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto o valor bloqueado em penhora, determinando sua transferência a DJO. Intime-se o devedor, para, em 15 (quinze) dias, oferecer impugnação à penhora. Caso transcorrido o prazo acima referido sem manifestação, libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta porventura indicada. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 22 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:36

Outras Decisões

23/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 29/01/2024.

22/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:25

Juntada de diligência

24/01/2024, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 07:55

Juntada de ofício

31/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em desfavor de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA, em que foi requerida a busca e penhora de veículo, de bens que guarnecem o imóvel, penhora de dinheiro em espécie, renovação de SISBAJUD e medidas atípicas em desfavor do(s) executado(s). Veículo é bem móvel, como tal, nos termos do CC, a transferência da propriedade opera-se com mera tradição (inversão da posse com animus domini), servindo as informações constantes no DETRAN apenas para controle administrativo e exercício do poder de polícia, assim, toda constrição sobre eles deve ser realizada primeiramente in loco. Em cumprimento ao mandado de penhora ID 65440814, o OJ certificou ID 68187843 que “deixei de penhorar os bens que guarnecem o lar por não haver encontrado nenhum em duplicidade e pertencerem a sua mãe Maria Tereza Maciel, pois o mesmo reside na casa dela”, sendo pois inócua a repetição de diligência infrutífera. Último SISBAJUD realizado em 26/05/2021, decorrido mais de 1 ano, autorizada sua repetição. As medidas atípicas devem ser aplicadas de maneira subsidiária depois do esgotamento das medidas típicas e previamente ouvido o devedor. Diante do exposto, defiro em parte o pedido da exequente, para determinar, por ora, que se proceda apenas à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, empregando-se a função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no antedito sistema. Acaso frustrada a penhora online, defiro a busca e penhora de veículo que se encontre na posse do devedor, devendo a diligência ser realizada no endereço constante na letra “a” dos pedidos, ID 105875623. Indefiro a penhora in loco de bens que guarnecem a residência e valores em espécie, pois diligência já realizada nos termos certificados acima pelo OJ, não sendo o imóvel pertencente ao devedor, residindo ele com sua genitora. Por fim, deixo de apreciar o pedido de medidas atípicas, pois não esgotados os meios típicos e ouvido o devedor. Intime-se o devedor, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de medidas atípicas. Em paralelo, oficie-se ao Detran, requisitando, em 10 dias, informação acerca da existência de habilitação em nome do devedor. Com o resultado das nominadas diligências, intime-se o credor a indicar efetivos bens do referido devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 14 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbr

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:56

Juntada de guia

06/12/2023, 17:54

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 17:46

Juntada de guia

06/12/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 17:34

Juntada de guia

06/12/2023, 17:16

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/11/2023, 14:34

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 12:49

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:11

Juntada de ofício

11/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 17:34

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA DECISÃO A pessoa jurídica ESPACO ABERTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA não figura nestes autos como devedora, mas apenas o seu sócio em nome próprio, de modo que descabe a pretensão de penhora de seu faturamento sem que antes o credor, por meio de incidente, obtenha a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Acaso o causídico não tenha observado, a resposta INFOJUD (Receita) encontra-se nos IDs. 76968152 e ss, a busca retornou com ausência de declarações de IR em nome do devedor. Portanto, não tem como a Secretaria juntar declaração inexistente. Dessarte, somente os advogados habilitados no registro de autuação possuem visualização do resultado de documentos fiscais postos sob sigilo no PJe. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos das letras "a" e "b" da petição de ID. 99832647, acolhendo tão somente a busca SNIPER em desfavor do ora executado. Com o resultado do SNIPER, intime-se a credora para, em 15 dias, indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 10 de maio de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:04

Juntada de guia

16/06/2023, 14:02

Outras Decisões

10/05/2023, 08:49

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:41

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA DECISÃO Conforme informação prestada pela empresa, o devedor não possui vínculo empregatício, é apenas seu prestador de serviços auferindo montantes entre R$ 500,00 a R$ 1.000,00 de acordo com demanda e complexidade dos projetos. Portanto, observa-se não deter o devedor rendimentos certos, mas extremamente osciláveis, bem inferiores à taxa legal apta a permitir constrição sem prejuízo do seu sustento. Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória; e para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais. A dívida exequenda não detém origem alimentar. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de constrição dos rendimentos do devedor, ID. 77225243. Intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens do executado à constrição, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 13 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:17

Outras Decisões

13/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 28/03/2023.

13/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:01

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/03/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/03/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: QUEIROZ, BARBOSA E BIELSCHOWSKY ADVOCACIA EXECUTADO: PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o aduzido no Ofício e demais documentos que o instruem (vide Id 96460223 ). NATAL/RN, 10 de março de 2023 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0852970-46.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:11

Juntada de ofício

10/03/2023, 09:54

Juntada de guia

23/02/2023, 11:51

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:13

Juntada de guia

01/12/2022, 18:37

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2022, 13:01

Juntada de guia

28/04/2022, 10:00

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 09:50

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:27

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:49

Juntada de guia

15/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:39

Outras Decisões

20/11/2021, 00:06

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 21/09/2021.

28/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 05:26

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:54

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:00

Outras Decisões

26/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 25/08/2021.

26/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 14:09

Juntada de diligência

12/07/2021, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 08:37

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 08:37

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:58

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:49

Juntada de guia

07/06/2021, 17:46

Juntada de guia

07/06/2021, 16:57

Juntada de guia

07/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 03:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 13:51

Conclusos para decisão

12/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de PHILIPE MACIEL SOARES DE LIMA em 09/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:28

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:57

Conclusos para despacho

27/10/2020, 21:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 13:06

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 10:40

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 09:56

Sentença

•23/08/2024, 12:05

Sentença

•21/08/2024, 14:22

Decisão

•09/07/2024, 13:36

Decisão

•23/02/2024, 10:48

Decisão

•14/09/2023, 13:17

Decisão

•25/07/2023, 12:49

Decisão

•10/05/2023, 08:49

Decisão

•13/04/2023, 14:27

Despacho

•03/03/2022, 11:27

Decisão

•20/11/2021, 00:06

Decisão

•26/08/2021, 14:45

Decisão

•24/05/2021, 13:51

Despacho

•27/11/2020, 10:28

Despacho

•02/10/2020, 13:06

24/07/2024, 00:00

07/12/2023, 00:00