Execução de Título Extrajudicial 0820731-28.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820731-28.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820731-28.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DANTAS & REBOUCAS LTDA - ME, MARIA DAS DORES DANTAS REBOUCAS, JOSE HOLANDA REBOUCAS, JOSIMARIO DANTAS REBOUCAS, MARILIA MACEDO DANTAS REBOUCAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando que o resultado da consulta ao SISBAJUD não encontrou valores suficientes para satisfazer a execução, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada, DANTAS & REBOUCAS LTDA - ME - CNPJ: 05.053.093/0001-36; MARIA DAS DORES DANTAS REBOUCAS - CPF: 837.379.874-91; JOSE HOLANDA REBOUCAS - CPF: 029.065.034-87; JOSIMARIO DANTAS REBOUCAS - CPF: 336.841.114-49 e MARILIA MACEDO DANTAS REBOUCAS - CPF: 500.658.824-15, até o valor de R$ 719.325,93 (setecentos e dezenove mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de setembro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820731-28.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DANTAS & REBOUCAS LTDA - ME, MARIA DAS DORES DANTAS REBOUCAS, JOSE HOLANDA REBOUCAS, JOSIMARIO DANTAS REBOUCAS, MARILIA MACEDO DANTAS REBOUCAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, das partes executadas, DANTAS & REBOUCAS LTDA - ME - CNPJ: 05.053.093/0001-36; MARIA DAS DORES DANTAS REBOUCAS - CPF: 837.379.874-91; JOSE HOLANDA REBOUCAS - CPF: 029.065.034-87; JOSIMARIO DANTAS REBOUCAS - CPF: 336.841.114-49 e MARILIA MACEDO DANTAS REBOUCAS - CPF: 500.658.824-15, até o valor de R$ 719.325,93 (setecentos e dezenove mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 22 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(70)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(58)