Agravo em Recurso Especial 0802469-51.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RN 12836·CPF·Representa: Autor

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA

OAB/RN 5407·CPF·Representa: Réu

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS

OAB/RN 10735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e provido

13/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 16:10

Retirada de pauta

13/08/2025, 09:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:11

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 22:50

14/08/2025, 02:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e provido

13/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 16:10

Retirada de pauta

13/08/2025, 09:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:11

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:50

Determinada a distribuição do feito

15/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/04/2025, 13:30