Recurso Especial 0101011-62.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

PEDRO DANTAS DE FREITAS - ME

CNPJ

Autor

MONACO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO S/A

CNPJ

Reu

MONTADORA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MOTOS VIEIRA LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NAPOLIAO CABO

OAB/RN 10692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/05/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323585/2022

22/04/2022, 09:41

Protocolizada Petição 323585/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022

22/04/2022, 09:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

19/04/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022, 19:29

Conhecido o recurso de PEDRO DANTAS DE FREITAS - MICROEMPRESA e não-provido

18/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

18/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121349/2022

25/02/2022, 18:36

Protocolizada Petição 121349/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 16:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

24/02/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2022, 07:20

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2022, 07:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

24/02/2022, 05:42

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/05/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323585/2022

22/04/2022, 09:41

Protocolizada Petição 323585/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022

22/04/2022, 09:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2022, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2022, 17:10

19/04/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022, 19:29

Conhecido o recurso de PEDRO DANTAS DE FREITAS - MICROEMPRESA e não-provido

18/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

18/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121349/2022

25/02/2022, 18:36

Protocolizada Petição 121349/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 16:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

24/02/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2022, 07:20

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2022, 07:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

24/02/2022, 05:42

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).

23/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

23/02/2022, 17:10

Determinada a distribuição do feito

23/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1094100/2021

01/12/2021, 18:01

Protocolizada Petição 1094100/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2021

01/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

16/11/2021, 09:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1044776/2021

16/11/2021, 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2021, 08:45

Protocolizada Petição 1044776/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2021

16/11/2021, 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/11/2021, 17:29

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1966514)

10/11/2021, 17:28

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

10/11/2021, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2021

10/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2021

09/11/2021, 16:30

Conheço do agravo de PEDRO DANTAS DE FREITAS - MICROEMPRESA para determinar sua autuação como Recurso Especial e intimação das partes recorrente e recorrida. Após encaminhem-se os autos ao MPF (Publicação prevista para 10/11/2021)

09/11/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

04/10/2021, 17:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

04/10/2021, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/10/2021, 15:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/10/2021, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2021, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/07/2021, 11:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/11/2021, 16:30