Procedimento Comum Cível 0800724-87.2020.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.799,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:08

Indeferido o pedido de LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS

05/12/2025, 16:04

Deferido o pedido de LUCINEIDE CAMARA SILVA

05/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 23:41

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:34

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:07

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:08

Indeferido o pedido de LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS

05/12/2025, 16:04

Deferido o pedido de LUCINEIDE CAMARA SILVA

05/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 23:41

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:34

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:07

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de MERCIA MARIANELLI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MERCIA MARIANELLI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 03:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800724-87.2020.8.20.5158. AUTOR: LUCINEIDE CAMARA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON - RN10562 RÉU: LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: MERCIA MARIANELLI - RN13774 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Município de Touros - Por seu Representante Praça Bom Jesus, 28, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 145104953 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800724-87.2020.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCINEIDE CAMARA SILVA Polo passivo: LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 12 de março de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 27.799,48 INTIME-SE a parte autora e o Município de Touros para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das novas provas acostadas no ID 128474834. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 12/03/2025 08:49:27 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 145104953 25031208492694700000135315740 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800724-87.2020.8.20.5158

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800724-87.2020.8.20.5158. AUTOR: LUCINEIDE CAMARA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON - RN10562 RÉU: LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: MERCIA MARIANELLI - RN13774 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MERCIA MARIANELLI ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID145104953 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800724-87.2020.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCINEIDE CAMARA SILVA Polo passivo: LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 12 de março de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 27.799,48 INTIME-SE a parte autora e o Município de Touros para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das novas provas acostadas no ID 128474834. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 12/03/2025 08:49:27 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 145104953 25031208492694700000135315740 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800724-87.2020.8.20.5158

13/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

03/12/2024, 17:46

Publicado Intimação em 09/02/2024.

03/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:11

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/02/2024.

26/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de MERCIA MARIANELLI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800724-87.2020.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCINEIDE CAMARA SILVA Polo passivo: LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS e outros DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem pelo interesse na produção de provas. 1.1) Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão; 1.2) Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. Desde já, ficam cientes as partes que ao requerer a produção de provas, devem justificar a sua necessidade frente o cotejo fático, ressaltando que a inércia ou a postulação genérica de prova ensejará ausência de interesse em produção da mesma, oportunizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Protestada prova oral, deverá ser informado o rol de testemunhas, especificando-se, ainda, qual a finalidade das oitivas frente aos fatos que se quer demonstrar, evitando-se, com isto, a produção de prova processualmente inútil ao dirimir do litígio, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação, pelo advogado, deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação da testemunha por carta com aviso de recebimento importa desistência da inquirição da testemunha. Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para despacho; Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:42

Publicado Intimação em 14/03/2023.

19/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

19/03/2023, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: LUCINEIDE CAMARA SILVA Requerido: LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS e outros ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros da Comarca de Touros, fica designado o dia 18/04/2023 13:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, para comparecimento ao ato, de forma semipresencial, com as devidas cautelas e advertências. Segue link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTU0YjE3Y2QtNWY5Zi00NTg0LWI2ZGEtNTE5NzI3ZTAwODFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229bce1c3c-7687-4444-9c64-c403952a0970%22%7d Touros/RN, 10 de março de 2023. CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON LUCINEIDE CAMARA SILVA Município de Touros - Por seu Representante LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS Mercia da Mata Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0800724-87.2020.8.20.5158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:48

Audiência conciliação designada para 18/04/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Touros.

10/03/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 19:34

Decorrido prazo de Município de Touros - Por seu Representante em 05/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 11:23

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:36

Decorrido prazo de para autora em 29/01/2021.

03/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:18

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de contestação

17/11/2020, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:27

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2020, 18:22

Conclusos para decisão

21/10/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 13:19

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 16:04

Despacho

•20/07/2025, 18:35

Despacho

•12/03/2025, 08:49

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 16:33

Despacho

•05/02/2024, 15:04

Despacho

•26/01/2022, 09:33

Decisão

•26/10/2020, 18:22