Execução Fiscal 0801321-55.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.219,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO PEDRO FILHO

CPF

Reu

MOZANIEL DE MELO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYRON SILVEIRA SILVA

OAB/RN 6110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de requerida em 04/12/2025.

06/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de MOZANIEL DE MELO RODRIGUES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:33

Determinada a citação de Monzaniel de Melo Rodrigues

22/09/2025, 13:52

Deferido o pedido de Municipio de Guamare

22/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:07

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:56

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de requerida em 04/12/2025.

06/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de MOZANIEL DE MELO RODRIGUES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:01

Decisão

•22/09/2025, 13:52

21/10/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:33

Determinada a citação de Monzaniel de Melo Rodrigues

22/09/2025, 13:52

Deferido o pedido de Municipio de Guamare

22/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:07

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Juntada de diligência

03/04/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MAYRON SILVEIRA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 14:37

Publicado Intimação em 14/03/2023.

15/03/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0801321-55.2019.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Vista dos presentes autos à Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 88570496, devendo, na oportunidade, informar endereço atualizado da parte executada. Macau/RN, 10 de março de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 12:02

Conclusos para despacho

04/09/2019, 20:31

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 20:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:34

Despacho

•17/04/2024, 13:47

Despacho

•13/07/2023, 15:59

Despacho

•10/03/2023, 09:08

Despacho

•01/10/2019, 12:02