Execução Fiscal 0102516-95.2016.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0102516-95.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 09/05/2023

29/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

20/03/2023, 12:39

Publicado Intimação em 14/03/2023.

20/03/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MAZZA GUERRINO SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MAZZA GUERRINO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do executado, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102516-95.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição de extinção

23/12/2022, 10:34

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 11:41

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 13:59

Decisão

•04/07/2022, 19:18

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