Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827612-16.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827612-16.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:10

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/06/2023, 11:44

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 11:43

Juntada de outros documentos

16/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de Estado do RN em 22/05/2023.

29/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:20

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

24/03/2023, 12:31

Publicado Intimação em 14/03/2023.

24/03/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP03-160/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Autos nº 0827612-16.2019.8.20.5001 Natureza do Feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: VILMA LUCIA PIMENTEL Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Intimação Eletrônica via PJe) Senhor(a) Procurador(a) Geral, Nos termos do art. 100, § 3º e 4º, da Constituição da República, intimo Vossa Excelência, para que adote as medidas necessárias ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, conforme dados em anexo e planilha constante dos autos eletrônicos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Com base na Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, comunico que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível para consulta no Portal do TJRN, na Internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º, da referida Lei. Atenciosamente, GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:08

Despacho

•27/01/2023, 09:44

—

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de Estado do RN em 22/05/2023.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/05/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

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