Agravo em Recurso Especial 0800016-67.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1132478/2023

20/11/2023, 13:11

Protocolizada Petição 1132478/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2023

20/11/2023, 12:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

09/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

07/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/09/2023, 13:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/09/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/08/2023, 19:24

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