Apelação Cível 0819894-31.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.864,40

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

CLAUDIO VALENTIM DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

CLAUDIO VALENTIM DA SILVA

CPF

Autor

ILIANE DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

CLAUDIO VALENTIM DA SILVA

CPF

Reu

ILIANE DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

17/10/2022, 14:06

Conhecido o recurso de Parte e provido

17/10/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 10:26

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão

07/06/2022, 23:08

Juntada de Petição de parecer

07/06/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:04

Recebidos os autos

11/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 12:34

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 15:04

PROVA EMPRESTADA

•11/02/2022, 13:59

PROVA EMPRESTADA

•11/02/2022, 13:59

SENTENÇA

•04/11/2021, 15:48

DESPACHO

•09/08/2021, 11:01

PETIÇÃO

•28/09/2020, 13:57

PETIÇÃO

•28/09/2020, 13:57

DESPACHO

•16/09/2020, 12:39

DESPACHO

•20/08/2020, 12:05

DECISÃO

•07/07/2020, 22:24