Agravo em Recurso Especial 0101094-64.2017.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São José de Mipibu 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

IZABEL CELESTE PEREIRA HERCULES LEMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IZABEL CELESTE PEREIRA HERCULES LEMOS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

05/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

12/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2024, 10:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/03/2024, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 16:20