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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOBYRA INCORPORACOES S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO GUARACY COSTA

CPF

Autor

ANGELO FRANCISCO PROFETA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MOBYRA INCORPORACOES S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO GUARACY COSTA

CPF

Autor

ANGELO FRANCISCO PROFETA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA

CPF

Reu

MARIA NEILA DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MOBYRA INCORPORACOES S.A

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Não conhecido o recurso de ANGELO FRANCISCO PROFETA DE OLIVEIRA, MOBYRA PARTICIPACOES LTDA, RODRIGO GUARACY COSTA e TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

17/09/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

17/09/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/09/2024, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 23:00