Agravo em Recurso Especial 0103492-46.2018.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência
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1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Partes do Processo
ANGELO MARCIO REINALDO DE OLIVEIRA
CPF
828.***.***-91
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Autor
LUCAS PESSOA DA COSTA NETO
CPF
000.***.***-22
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Autor
PAULO DIEGO BARBOSA REINALDO
CPF
082.***.***-11
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Autor
RICARDO ESTEVAM DE SENA
CPF
035.***.***-05
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ANGELO MARCIO REINALDO DE OLIVEIRA
CPF
828.***.***-91
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Autor
LUCAS PESSOA DA COSTA NETO
CPF
000.***.***-22
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Autor
PAULO DIEGO BARBOSA REINALDO
CPF
082.***.***-11
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Movimentações
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 30/31.
16/10/2025, 15:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928974/2025
30/09/2025, 15:56
Autor
RICARDO ESTEVAM DE SENA
CPF
035.***.***-05
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
TERCIO LUIZ LUNGA DA SILVA
CPF
875.***.***-78
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TERCEIRO
WYLKEFRE MICHAEL DE ARAUJO
CPF
062.***.***-93
Mostrar
TERCEIRO
Protocolizada Petição 928974/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025
30/09/2025, 15:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 798740/2025 - RE
29/09/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/09/2025, 01:37
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00798740 - RE no AREsp 2721516
25/09/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0798740 - RE no AREsp 2721516 - Publicação prevista para 29/09/2025
25/09/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/09/2025, 18:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 875766/2025
17/09/2025, 12:01
Protocolizada Petição 875766/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/09/2025
17/09/2025, 11:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842719/2025
09/09/2025, 17:01
Protocolizada Petição 842719/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 16:42
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/09/2025 Petição Nº 798740/2025 -
08/09/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 01:41
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 798740/2025. Publicação prevista para 08/09/2025)
04/09/2025, 13:59
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 30/31.
16/10/2025, 15:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928974/2025
30/09/2025, 15:56
Protocolizada Petição 928974/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025
30/09/2025, 15:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 798740/2025 - RE
29/09/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/09/2025, 01:37
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00798740 - RE no AREsp 2721516
25/09/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0798740 - RE no AREsp 2721516 - Publicação prevista para 29/09/2025
25/09/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/09/2025, 18:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 875766/2025
17/09/2025, 12:01
Protocolizada Petição 875766/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/09/2025
17/09/2025, 11:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842719/2025
09/09/2025, 17:01
Protocolizada Petição 842719/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 16:42
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/09/2025 Petição Nº 798740/2025 -
08/09/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 01:41
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 798740/2025. Publicação prevista para 08/09/2025)
04/09/2025, 13:59
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
02/09/2025, 18:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
02/09/2025, 18:15
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (Expediente Avulso)
02/09/2025, 13:23
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 798740/2025 (Expediente Avulso)
02/09/2025, 13:22
Protocolizada Petição 798740/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/08/2025
29/08/2025, 16:58
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
21/08/2025, 07:24
Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025, 07:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732045/2025
14/08/2025, 17:31
Protocolizada Petição 732045/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025
14/08/2025, 17:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
14/08/2025, 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
14/08/2025, 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
14/08/2025, 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
14/08/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
12/08/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
12/08/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
12/08/2025, 14:00
Não conhecido o recurso de PAULO DIEGO BARBOSA REINALDO
12/08/2025, 14:00
Não conhecido o recurso de LUCAS PESSOA DA COSTA NETO
12/08/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
12/08/2025, 14:00
Não conhecido o recurso de ANGELO MARCIO REINALDO DE OLIVEIRA
12/08/2025, 14:00
Não conhecido o recurso de RICARDO ESTEVAM DE SENA
12/08/2025, 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
08/10/2024, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/10/2024, 17:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 888739/2024
08/10/2024, 17:41
Protocolizada Petição 888739/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024
08/10/2024, 17:25
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
21/08/2024, 08:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/08/2024, 08:58
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
21/08/2024, 08:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/08/2024, 16:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
20/08/2024, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/08/2024, 15:59
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/08/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
15/08/2024, 10:31
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/09/2025, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2025, 14:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2025, 14:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2025, 14:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2025, 14:00