Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800443-35.2021.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Canguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

VALDILENE BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

CNPJ

Reu

MPRN - 1 PROMOTORIA CANGUARETAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANAINA RANGEL MONTEIRO

OAB/PB 10995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 06:52

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 28/06/2024

29/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:37

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 06:52

Decisão

•04/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 06:52

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 28/06/2024

29/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2024, 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2024, 07:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2024, 07:26

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:13

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:37

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Canguaretama Apelada: Valdilene Balbino da Silva Advogada: Dra. Janaina Rangel Monteiro Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800443-35.2021.8.20.5114 Polo ativo MUNICIPIO DE CANGUARETAMA Advogado(s): Polo passivo VALDILENE BALBINO DA SILVA Advogado(s): JANAINA RANGEL MONTEIRO Apelação Cível nº 0800443-35.2021.8.20.5114

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 21:00

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

18/10/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/10/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2022, 11:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

31/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

31/07/2022, 02:05

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 05:32

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2022, 10:32

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/06/2022, 20:34

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:51

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 18:20

Despacho

•11/01/2024, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 17:07

Acórdão

•08/02/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 07:16

Petição

•20/08/2022, 11:31

Sentença

•27/07/2022, 10:32

Despacho

•13/04/2021, 10:51