Recurso Extraordinário 0800137-60.2021.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta
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Provas
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Extraordinário
TJRN
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Alexandre de Moraes
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
ICARO FERRAZ DE ARAUJO
CPF
014.***.***-00
Mostrar
Reu
IGOR DE CASTRO BESERRA
CPF
079.***.***-80
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
RODRIGO ALVES MOREIRA
CPF
724.***.***-68
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57646/2026
04/05/2026, 13:44
Petição - Agravo Regimental - Petição: 57646 Data: 04/05/2026, às 13:22:33
04/05/2026, 13:22
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/04/2026.
04/05/2026, 06:41
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 15:43
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
24/04/2026, 05:07
Publicação, DJE - Divulgado em 23/04/2026
24/04/2026, 04:01
Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:58
Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:52
Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:52
Comunicação assinada - Ofício 8737/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:31
Comunicação assinada - Ofício 8738/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:31
Comunicação assinada - Ofício 8739/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:31
Certidão - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 22/04/2026.
23/04/2026, 13:13
Vista à PGR para fins de intimação
23/04/2026, 11:50
Provido
23/04/2026, 11:50
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57646/2026
04/05/2026, 13:44
Petição - Agravo Regimental - Petição: 57646 Data: 04/05/2026, às 13:22:33
04/05/2026, 13:22
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/04/2026.
04/05/2026, 06:41
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 15:43
Documentos
Nenhum documento disponível
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
24/04/2026, 05:07
Publicação, DJE - Divulgado em 23/04/2026
24/04/2026, 04:01
Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:58
Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:52
Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:52
Comunicação assinada - Ofício 8737/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:31
Comunicação assinada - Ofício 8738/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:31
Comunicação assinada - Ofício 8739/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
23/04/2026, 15:31
Certidão - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 22/04/2026.
23/04/2026, 13:13
Vista à PGR para fins de intimação
23/04/2026, 11:50
Provido
23/04/2026, 11:50
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026.
22/04/2026, 06:32
Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
13/04/2026, 03:38
Conclusos ao(à) Relator(a)
13/04/2026, 03:38
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/04/2026, 05:11
Publicação, DJE - Divulgado em 09/04/2026
10/04/2026, 04:05
Determino a distribuição
09/04/2026, 18:39
Conclusos à Presidência
09/04/2026, 13:48
Registrado à Presidência
09/04/2026, 13:48
Autuado
07/04/2026, 12:44
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
30/03/2026, 15:38