Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800061-71.2020.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.851,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE DUVAL DA CUNHA

CPF

Autor

ALTO DO RODRIGUES GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:01

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:12

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:23

Despacho

•12/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOSE DUVAL DA CUNHA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:48

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 13:19

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800061-71.2020.8.20.5148, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2023.

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:40

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:58

Juntada de Petição de apelação

02/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:43

Julgado procedente o pedido

02/08/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 07:46

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2020, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2020, 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/08/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:59

Outras Decisões

16/08/2020, 18:17

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:03

Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA PADILHA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 08:57

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:22

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 14:38

Despacho

•17/05/2025, 11:16

Despacho

•18/12/2024, 15:21

Sentença

•10/10/2024, 12:12

Despacho

•09/07/2024, 09:52

Despacho

•15/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:48

Acórdão

•03/05/2023, 09:33

Despacho

•24/09/2021, 15:40

Sentença

•02/08/2021, 17:23

Decisão

•16/08/2020, 18:17

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:23

Despacho

•12/01/2026, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 14:38

Despacho

•17/05/2025, 11:16

Despacho

•18/12/2024, 15:21

Sentença

•10/10/2024, 12:12

Despacho

•09/07/2024, 09:52

Despacho

•15/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:48

Acórdão

•03/05/2023, 09:33

Despacho

•24/09/2021, 15:40

Sentença

•02/08/2021, 17:23

Decisão

•16/08/2020, 18:17

Despacho

•26/05/2020, 08:57

Despacho

•04/02/2020, 13:22