Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800528-50.2020.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 39.934,67

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LIMA

CPF

Autor

ALTO DO RODRIGUES GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:03

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:57

Juntada de ofício

04/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(65)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:03

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:57

23/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:57

Juntada de ofício

04/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 05:29

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:24

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800528-50.2020.8.20.5148, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2023.

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2021, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2021, 21:46

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:41

Julgado procedente o pedido

03/05/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:39

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 16:15

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 12:12

Decisão

•23/01/2025, 11:26

Despacho

•18/07/2024, 14:47

Despacho

•12/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:43

Petição

•01/08/2023, 09:14

Despacho

•06/06/2023, 16:24

Acórdão

•03/05/2023, 09:33

Despacho

•28/06/2021, 16:07

Sentença

•03/05/2021, 20:09

Despacho

•03/10/2020, 16:15