Execução Contra a Fazenda Pública 0801574-10.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 26.770,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

GLECIO FERNANDES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

GORETE MARIA DE LACERDA

CPF

Autor

GESSI AIRES DE CARVALHO

CPF

Autor

GLORIA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDA BARBOSA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

GLECIO FERNANDES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

GORETE MARIA DE LACERDA

CPF

Autor

GESSI AIRES DE CARVALHO

CPF

Autor

GLORIA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDA BARBOSA ALVES

CPF

Autor

GIRLENE DE FREITAS NOBRE

CPF

Autor

GIZELDA MARIA DE FREITAS

CPF

Autor

FRANCINA FIRMINO DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA FIGUEREDO

CPF

Autor

GERALDA EFIGENIA MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

ROSA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

GERALDA GUEDES DE MIRANDA DANTAS

CPF

Autor

REJANE MENDONCA DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTA ALENCAR VENERANDO

CPF

Autor

GERALDA MARIA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCA FRANCINETE PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

GENARDO CABRAL DE CASTILHO BRANDAO

CPF

Autor

GASPARINA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA GARCIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

GERALDA ELZA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:19

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 08:24

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:35

Outras Decisões

25/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:16

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:13

Processo Reativado

10/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:30

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:19

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:19

Despacho

•06/03/2026, 13:30

30/03/2026, 08:24

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:35

Outras Decisões

25/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:16

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:13

Processo Reativado

10/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:23

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:10

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 17:22

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

28/08/2025, 12:07

Processo Reativado

28/08/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 08:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:33

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

20/03/2023, 13:01

Publicado Intimação em 15/03/2023.

20/03/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801574-10.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: GORETE MARIA DE LACERDA, GASPARINA ALVES DA SILVA, FRANCISCA GARCIA DA SILVA ARAUJO, REJANE MENDONCA DA SILVA, GILBERTA ALENCAR VENERANDO, GERALDA MARIA COSTA, FRANCISCO DE SOUZA FIGUEREDO, ESPÓLIO GLECIO FERNANDES GOMES DA SILVA, ROSA FERREIRA DE LIMA, GESSI AIRES DE CARVALHO, FRANCISCA FRANCINETE PEREIRA DE AZEVEDO, GIRLENE DE FREITAS NOBRE, GERALDA EFIGENIA MACEDO DA SILVA, RAIMUNDA BARBOSA ALVES, GIZELDA MARIA DE FREITAS, GERALDA ELZA FERREIRA DE ANDRADE, GLORIA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, FRANCINA FIRMINO DE SOUZA, GERALDA GUEDES DE MIRANDA DANTAS, GENARDO CABRAL DE CASTILHO BRANDAO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Vistos, etc. Intime-se novamente a parte exequente, por meio do seu advogado, para cumprir o que foi determinado na decisão de id. 86764805, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. P.I. NATAL/RN, 16 de fevereiro de 2023. ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:16

Processo Reativado

26/08/2022, 12:14

Outras Decisões

15/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 13/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 18:05

Arquivado Definitivamente

05/03/2020, 08:13

Processo Reativado

02/03/2020, 15:29

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/03/2020, 15:28

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:20

Arquivado Definitivamente

02/03/2020, 13:32

Juntada de termo

02/03/2020, 13:31

Juntada de termo

02/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 08:32

Outras Decisões

04/02/2020, 22:21

Conclusos para decisão

04/02/2020, 09:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:32

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 16:21

Juntada de termo

22/11/2019, 11:23

Juntada de certidão

19/11/2019, 10:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 08:54

Juntada de termo

06/09/2019, 08:47

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 23:38

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:07

Juntada de termo

16/08/2019, 09:59

Mov. [29] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/06/2019, 00:53

Mov. [28] - Tr?nsito em julgado: Tr?nsito em julgado/Examinando os autos da Execu??o Contra A Fazenda P?blica n? 0801574-10.2011.8.20.0001, constatei que ?s 18h00min do dia 18/08/2015 a senten?a de fls. 767 usque 772, Transitou em Julgado sem interposi??o de recurso.

01/03/2018, 14:14

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0197/2014 Data da Disponibiliza??o: 26/11/2014 Data da Publica??o: 01/12/2014 N?mero do Di?rio: 1.701 P?gina: 584 a 592

27/11/2014, 11:45

Mov. [26] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0197/2014 Teor do ato: SENTEN?A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O INDIVIDUAL DE SENTEN?A. N?O OPOSI??O DE EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. EXCESSO DE EXECU??O N?O CONTESTADO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS?O. PROCED?NCIA DA A??O. EXTIN??O DO PROCESSO COM RESOLU??O DO M?RITO. CONDENA??O DO VENCIDO EM HONOR?RIOS ADVOCAT?CIOS. CABIMENTO. PRINC?PIO DA CAUSALIDADE. EXECU??O DE T?TULO INDIVIDUAL ORIUNDO DE A??O COLETIVA. INCID?NCIA DA S?MULA 345 DO STJ. I - Citada a Fazenda P?blica, nos termos do artigo 730, do CPC, e deixando transcorrer, in albis, o prazo para embargar, resta preclusa a discuss?o a respeito dos c?lculos do Exequente, presumindo-se aceitos pelo Executado, devendo, portanto, serem homologados. II - Apesar de n?o se opor ? Execu??o, mas por ter dado causa ? demanda, cab?vel a condena??o sucumbencial do Executado, diante da pr

26/11/2014, 15:42

Mov. [25] - Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a: Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a/SENTEN?A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O INDIVIDUAL DE SENTEN?A. N?O OPOSI??O DE EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. EXCESSO DE EXECU??O N?O CONTESTADO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS?O. PROCED?NCIA DA A??O. EXTIN??O DO PROCESSO COM RESOLU??O DO M?RITO. CONDENA??O DO VENCIDO EM HONOR?RIOS ADVOCAT?CIOS. CABIMENTO. PRINC?PIO DA CAUSALIDADE. EXECU??O DE T?TULO INDIVIDUAL ORIUNDO DE A??O COLETIVA. INCID?NCIA DA S?MULA 345 DO STJ. I - Citada a Fazenda P?blica, nos termos do artigo 730, do CPC, e deixando transcorrer, in albis, o prazo para embargar, resta preclusa a discuss?o a respeito dos c?lculos do Exequente, presumindo-se aceitos pelo Executado, devendo, portanto, serem homologados. II - Apesar de n?o se opor ? Execu??o, mas por ter dado causa ? demanda, cab?vel a condena??o sucumbencial do Executa

24/11/2014, 11:47

Mov. [24] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

17/11/2014, 16:09

Mov. [23] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

17/11/2014, 16:08

Mov. [22] - Mandado: Mandado

06/08/2014, 12:19

Mov. [21] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

05/08/2014, 10:21

Mov. [20] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/053986-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2014 Local: Natal / Maria das Gracas Felipe Damasceno (67)

17/07/2014, 14:30

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Trata-se de A??o de Execu??o de Senten?a ajuizada por RAIMUNDA BARBOSA ALVES E OUTROS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE visando a execu??o da obriga??o de pagar oriunda do t?tulo executivo judicial oriundo da A??o Coletiva n? 001.95.003239-6. Em an?lise dos autos, observa-se que houve provimento do recurso de Apela??o Civel n? 2013.012720-3, anulando a senten?a de fls. 341/343, que extinguira o feito por prescri??o, determinando o retorno dos autos a este Ju?zo para prosseguimento (fls. 749/759), cujo tr?nsito em julgado fora certificado em 19/12/2013 (fl. 761). Em sendo assim, cite-se o Estado do Rio Grande do Norte, ora executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC, c/c o art. 1?-B da lei n? 9.494/1997 Decorrido o prazo acima elencado, com ou sem embargos do Estado executado, voltem os autos c

11/07/2014, 15:01

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/01/2014, 10:25

Mov. [17] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)/(...) Conhe?o e dou provimento ao apelo interposto para cassar a senten?a que reconheceu a prescri??o e remeter os autos ? Vara de origem para o seu regular processamento. Transitado em julgado em 19 de dezembro de 2013.

28/01/2014, 10:20

Mov. [16] - Documento: Documento

28/01/2014, 10:08

Mov. [15] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)

25/07/2013, 12:00

Mov. [14] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Examinado o presente feito constatei que foram apresentadas as contra-raz?es pelo demandado ao recurso de apela??o interposto pela parte autora, por conseguinte, dou cumprimento a parte final da decis?o de fl. 358 materializando os presentes autos com 747 folhas, das quais deixo de imprimir as fl. 369 a 746, que constituem os documentos oriundos da A??o Ordin?ria n? 001.95003239-6, por seguirem em 01 (um) CD anexo como parte integrante destes autos, e os REMETO ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado para julgamento do recurso apelativo.

25/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Documento: Documento

25/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Peti??o: Peti??o

25/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Peti??o: Peti??o

04/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0071/2012 Data da Publica??o: 24/04/2012 N?mero do Di?rio: 1.071 P?gina: 1.103.490

24/04/2012, 12:00

Mov. [9] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0071/2012 Teor do ato: Recebo a apela??o em seus efeitos. Vista ? parte apelada para os devidos fins, no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remeter os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se. Advogados(s): ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA (OAB 6523D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

23/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/Recebo a apela??o em seus efeitos. Vista ? parte apelada para os devidos fins, no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remeter os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se.

11/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

10/04/2012, 12:00

Mov. [6] - Peti??o: Peti??o

10/04/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0056/2012 Data da Publica??o: 29/03/2012 N?mero do Di?rio: ED1055 P?gina: 1085131

29/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0056/2012 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mes

28/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o: Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o/EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mesmo prazo p

19/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/04/2011, 12:00

Distribuído por dependência

19/04/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:49

Despacho

•03/08/2023, 12:47

Despacho

•17/02/2023, 11:18

Decisão

•15/08/2022, 10:20

Decisão

•04/02/2020, 22:21

Despacho

•09/01/2020, 18:32

Outros documentos

•24/11/2014, 11:53

Despacho

•11/07/2014, 15:02

Decisão

•11/04/2012, 09:05

Outros documentos

•19/04/2011, 17:41