Execução Fiscal 0001490-60.2012.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 892.423,87

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

CONSTRUTORA IRMAOS LUZ LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 06/06/2023

21/08/2023, 14:50

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LUZ LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:03

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 18:55

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 18:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 06/06/2023

21/08/2023, 14:50

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 14:43

Despacho

•26/10/2022, 18:15

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legal

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Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LUZ LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:03

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 18:55

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001490-60.2012.8.20.0113. Autor: AUTORIDADE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL Réu: EXECUTADO: CONSTRUTORA IRMAOS LUZ LTDA DESPACHO Considerando o largo espaço de tempo entre a realização da penhora sobre o imóvel descrito ao Id. 50449253, fls. 8, 9 e 10 (ano 2013), determino: 1) a expedição de mandado de constatação, devendo o oficial de justiça certificar se a anotação da penhora no registro de imóveis segue sem alteração; 2) expeça-se, também, desde logo, mandado de reavaliação sobre o bem. 3) após a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem. As intimações deverão ser por advogado, ou pessoalmente (se não houver advogado habilitado) ou por edital se a parte não for localizada. 4) não havendo discordância, apraze, desde logo a hasta pública. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LUZ LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:15

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:34

Juntada de termo

11/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

09/10/2022, 12:11

Juntada de certidão

07/08/2022, 12:40

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:10

Juntada de certidão

04/02/2022, 21:20

Juntada de certidão

04/02/2022, 07:59

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:14

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:17

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:29

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:42

Juntada de certidão

28/10/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:27

Recebidos os autos

12/11/2019, 13:36

Digitalizado PJE

12/11/2019, 01:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2019, 10:04

Certidão expedida/exarada

19/08/2019, 09:16

Certidão expedida/exarada

22/05/2019, 01:13

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:22

Certidão expedida/exarada

17/03/2017, 05:21

Recebimento

20/05/2016, 10:13

Recebimento

09/06/2015, 03:35

Mero expediente

25/05/2015, 05:04

Concluso para despacho

19/05/2015, 04:06

Documento

19/05/2015, 03:01

Recebimento

19/05/2015, 02:59

Certidão expedida/exarada

19/05/2015, 02:09

Concluso para despacho

04/11/2014, 02:26

Recebimento

27/10/2014, 03:38

Concluso para despacho

13/03/2014, 04:18

Petição

13/03/2014, 04:16

Certidão expedida/exarada

13/03/2014, 04:03

Recebimento

12/03/2014, 11:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

16/07/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

10/06/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

28/01/2013, 12:00

Expedição de mandado

14/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/01/2013, 12:00

Mero expediente

11/10/2012, 12:00

Recebimento

11/10/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

08/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

08/10/2012, 12:00

Decisão / Despacho

•12/11/2019, 13:36

Decisão / Despacho

•12/11/2019, 13:35