Procedimento Comum Cível 0101930-16.2016.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.565,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA

OAB/RN 2152·CPF·Representa: Autor

DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE

OAB/RN 5124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ANTONIO CONRADO DE LIMA FILHO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

Reu

ANTONIETA LIMA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 10:00, 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

18/12/2023, 10:28

Audiência conciliação realizada para 18/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

18/12/2023, 10:28

Juntada de diligência

16/12/2023, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 21:30

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:24

Audiência conciliação designada para 18/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

11/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

26/03/2023, 02:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

26/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:36

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 10:00, 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

18/12/2023, 10:28

Audiência conciliação realizada para 18/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

18/12/2023, 10:28

Juntada de diligência

16/12/2023, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Prova Emprestada

•03/02/2026, 15:36

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:36

16/12/2023, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 21:30

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:24

Audiência conciliação designada para 18/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

11/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

26/03/2023, 02:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

26/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101930-16.2016.8.20.0116. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: ANTONIO CONRADO DE LIMA FILHO, MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DESPACHO 1. Cumpra-se integralmente a decisão constante no Id.nº.68608367 – Páginas 254 – 256; 2. Deverá a Secretaria Judiciária, para a realização das intimações, observar eventual pedido de atualização de advogado; 4. Advirta-se que citaçã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:19

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/06/2022, 22:41

Digitalizado PJE

11/05/2021, 08:53

Recebidos os autos

11/05/2021, 08:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/08/2020, 10:28

Certidão expedida/exarada

31/10/2019, 11:25

Petição

25/10/2019, 08:26

Certidão expedida/exarada

21/10/2019, 10:19

Juntada de mandado

23/08/2018, 05:19

Certidão de Oficial Expedida

10/07/2018, 01:02

Expedição de mandado

24/05/2018, 08:28

Expedição de mandado

23/05/2018, 03:41

Ato ordinatório

11/05/2018, 02:46

Ato ordinatório

11/05/2018, 02:32

Petição

10/05/2017, 04:44

Recebimento

02/05/2017, 01:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/03/2017, 03:40

Recebimento

13/03/2017, 03:55

Expedição de ofício

13/03/2017, 03:54

Antecipação de tutela

09/03/2017, 02:12

Concluso para despacho

11/01/2017, 05:27

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 05:50

Certidão expedida/exarada

07/12/2016, 05:50

Decisão

•13/11/2025, 09:29

Despacho

•02/05/2025, 08:31

Decisão

•19/12/2024, 13:26

Despacho

•14/02/2023, 12:24

Sentença

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Sentença

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Todos os documentos(50)

Prova Emprestada

•03/02/2026, 15:36

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:36

Decisão

•13/11/2025, 09:29

Despacho

•02/05/2025, 08:31

Decisão

•19/12/2024, 13:26

Despacho

•14/02/2023, 12:24

Sentença

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Sentença

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:53

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Sentença

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52

Decisão / Despacho

•11/05/2021, 08:52