Execução de Título Extrajudicial 0000412-08.2010.8.20.0111 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000412-08.2010.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000412-08.2010.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando petitórios localizados em IDs 123348396 e 123714961, nesta data, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito Considerando o auto de penhora localizado em ID 122588176, INTIMO, inda, a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na alienação por sua iniciativa ou por corretor credenciado, na alienação em leilão ou no usufruto do bem. No mesmo prazo aqui assinalado, a parte exequente deverá providenciar a averbação da penhora efetivada no ID 122588176, na matrícula do imóvel descrito no ID 121552502 ao fito de possibilitar o envio do bem à Hasta Pública, se for o caso. Considerando petitório localizado em ID 123806987, nesta data, INTIMO a parte executada, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito. ANGICOS, 1 de julho de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2024, 15:15

Juntada de diligência

18/05/2024, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000412-08.2010.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nesta data, tornei sem efeito o ato ordinatório localizado em ID 120727027, tendo em vista ter sido expedido equivocadamente. Desta forma, através deste ato, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do inteiro teor da petição localizada em ID 120615899, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. ANGICOS, 13 de maio de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro - (84)3673-9505 CEP 59515-000 Angicos/RN - [email protected] Processo nº 0000412-08.2010.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: MANOEL SARAIVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a juntada de petição, documento de ID 120615899, informando interesse em renegociar a dívida, intimo a parte executada para apresentar proposta de renegociação para fins de submeter a parte exequente, no prazo de 15 dias. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro - (84)3673-9505 CEP 59515-000 Angicos/RN - [email protected] Processo nº 0000412-08.2010.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Polo Passivo: MANOEL SARAIVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte autora fez juntada de documento no ID 118312711, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:55

Despacho

•29/01/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000412-08.2010.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Compulsando os autos, observo a prática dos seguintes atos processuais: a) citação em nome do administrador provisório do espólio da falecida Sra. Maria Barboza Saraiva, qual seja, seu esposo Sr. Manoel Saraiva – ID 59581608 (pág. 50) e ID 59581617 (pág. 4); b) suspensão processual em virtude de sucessivas leis específicas para renegociação de crédito rural, durante o período de 22 de agosto de 2013 (ID 59581618) até 30 de dezembro de 2019 (ID 59581626); c) determinação de diligências no bem imóvel rural dado em garantia (ID 69940080); d) devolução do mandado de penhora pelo Oficial de Justiça ao ID 69940080, no sentido de que não dispõe de conhecimento técnico para avaliar o bem; e) petitório da parte exequente ao ID 103780627 solicitando a adoção de diligências. Outrossim, compulsando o processo 0000113-94.2011.8.20.0111 verifico a identidade de partes e pedidos com o presente, estando os feitos no aguardo da penhora do bem imóvel, de modo que entendo pela reunião para tramitação conjunta. Assim, tendo em conta a marcha processual, determino a adoção dos seguintes comandos para ambos os processos: 1. A intimação do polo passivo, na pessoa do advogado habilitação no processo 0000113-94.2011.8.20.0111, para, no prazo de 15 dias, indicar o herdeiro que atualmente se encontra na administração dos bens da falecida, que deverá representar o espólio na condição de administrador provisório. Frutífera a diligência, proceda-se a correção do polo passivo no nome do espólio de Maria Barboza Saraiva, representando pelo administrador provisório indicado. 2. A intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se há possibilidade de renegociar a dívida na forma solicitada pelo advogado ao ID 78438889 do processo 0000113-94.2011.8.20.0111. 3. Em caso de negativa, a providência, pela parte exequente, quanto ao registro da penhora no cartório de registro de imóvel da respectiva matrícula (art. 799, IX, do CPC). Observe-se eventual isenção de custas e emolumentos. Se existir, proceda-se com a penhora pelo sistema eletrônico pertinente (art. 837 do CPC). Eventual averbação na matrícula do imóvel deverá conter a identificação do tipo de execução, da parte executada, do valor do crédito e do objeto sobre o qual recai o gravame. O oficial deverá, ainda, destacar o bem que responde pela dívida, de modo a assegurar a publicidade da responsabilidade patrimonial. Se for o caso, deverá o tabelião observar as regras quanto à abertura de matrícula provisória. 4. O depósito do bem em poder da parte executada se rural o imóvel (art. 840, III, do CPC). Em se tratando de imóvel urbano, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se anui com o depósito em poder do executado (art. 840, §2º, do CPC), com o alerta de que o silêncio importará aceitação. 5. A reavaliação do imóvel pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC) na forma do art. 872 do CPC, alertando o serventuário de que a justificativa de não ter conhecimento técnico não se sustenta uma vez que no processo 0000113-94.2011.8.20.0111 houve a avaliação do bem, sendo que, pela data, precisa ser refeito. Observe-se o art. 871 do CPC. Se o oficial de justiça apenas indicar valor em sua certidão, sem embasamento aparente, devolva-se o mandado para novo cumprimento na forma devida, com as advertências pertinentes. 6. Formalizada a penhora, a intimação da parte executada (art. 841 do CPC) e, se casado, salvo sob o regime de separação absoluta de bens, de seu cônjuge ou companheiro (art. 842 do CPC) para, no prazo de 15 dias, se manifestarem. Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar. 7. Informado pela parte exequente que a penhora recai: a) sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária, a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário (art. 799, I, do CPC), sob pena de ineficácia sobre eventual alienação (art. 804 do CPC); b) sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação, a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação (art. 799, II, do CPC) sob pena de ineficácia sobre eventual alienação (art. 804, §6º, do CPC); c) sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, a intimação do promitente comprador (art. 799, III, do CPC), sob pena de ineficácia sobre eventual alienação (art. 804, §1º, do CPC); d) sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a intimação do promitente vendedor (art. 799, IV, do CPC), sob pena de ineficácia sobre eventual alienação (art. 804, §3º, do CPC); e) sobre imóvel submetido ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão, a intimação do superficiário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso (art. 799, V, do CPC), sob pena de ineficácia sobre eventual alienação (art. 804, §4º, do CPC); f) sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário, a intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair (art. 799, VI, do CPC), sob pena de ineficácia sobre eventual alienação (art. 804, §5º, do CPC). Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar. 8. Cumpridos todos os comandos e não havendo qualquer impugnação, a conclusão para fins de início da expropriação (art. 875 do CPC). Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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