Procedimento Comum Cível 0804778-72.2018.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804778-72.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/03/2026, 06:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 04/02/2025

17/02/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO PORTO BRASIL RESORT ADVOGADO(A): RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE APELADO: MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA SILVA DECISÃO As partes noticiam a celebração acordo, buscando sua homologação nesta instância recursal. Neste cenário, importa ressaltar que o Código de Processo Civil enaltece a solução consensual dos conflitos, possibilitando que as partes cheguem a um acordo até mesmo após o julgamento da situação posta (§§ 2º e 3º, do artigo 3º, do CPC). Portanto, nada obsta a homologação do acordo ora pretendido (ID 27139982), uma vez que deve ser prestigiada a possibilidade de resolução consensual dos conflitos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804778-72.2018.8.20.5124 Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, I, do CPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Cumpra-se. Desembargador Dilermando Mota Relator

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CONDOMINIO PORTO BRASIL RESORT ADVOGADO: RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE RECORRIDO: MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO: FABIO MACHADO DA SILVA Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804778-72.2018.8.20.5124 Vistos etc. Intime-se MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se a respeito da petição de ID 27139984 e da ata de assembleia condominial (ID 27139982). Cumpra-se. Desembargador Dilermando Mota Relator

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CONDOMINIO PORTO BRASIL RESORT ADVOGADO: RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE RECORRIDO: MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO: FABIO MACHADO DA SILVA Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Considerando o noticiado na petição de ID 25243068, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804778-72.2018.8.20.5124 defiro o pedido de ID 25147110, determinando que os autos aguardem na secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Data registrada digitalmente. Desembargador Dilermando Mota Relator

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CONDOMINIO PORTO BRASIL RESORT ADVOGADO: RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE RECORRIDO: MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO: FABIO MACHADO DA SILVA Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804778-72.2018.8.20.5124 Intime-se MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se a respeito da petição de ID 25147110. Data registrada digitalmente. Desembargador Dilermando Mota Relator

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO PORTO BRASIL RESORT ADVOGADO(A): RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE APELADO: MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA SILVA Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804778-72.2018.8.20.5124 Defiro o pedido formulado no ID 0804778-72.2018.8.20.5124, devendo os autos aguardar na secretaria, pelo prazo de 60 dias, para que as partes possam juntar aos autos acordo firmado em assembleia condominial. Havendo a juntada do referido acordo, faça-se conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne-se os autos conclusos. Publique-se. Data registrada digitalmente. Desembargador Dilermando Mota Relator

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO PORTO BRASIL RESORT ADVOGADO(A): RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE APELADO: MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA SILVA Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804778-72.2018.8.20.5124 Trata-se de apelação cível interposta pelo CONDOMÍNIO PORTO BRASIL RESORT em face de sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, que nos autos do processo nº 0804778-72.2018.8.20.5124, ajuizado em desfavor de MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO, julgou improcedente a pretensão. Na petição de ID 19611801, a apelada informou a existência de tratativas junto ao apelante, razão pela qual requereu a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Devidamente intimado, a parte apelante nada opôs ao requerimento (ID 20254073). Pelo exposto, defiro o pedido de ID 19611801, devendo o processo ficar suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após o decurso, retornem os autos à conclusão. Cumpra-se. Publique-se. Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes Relator em substituição legal L

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CONDOMINIO PORTO BRASIL RESORT ADVOGADO: RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE RECORRIDO: MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO: FABIO MACHADO DA SILVA Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804778-72.2018.8.20.5124 Intime-se o CONDOMINIO PORTO BRASIL RESORT para se manifestar acerca do petitório de ID 18771662. Data registrada digitalmente. Desembargador Dilermando Mota Relator

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMÍNIO PORTO BRASIL RESORT Advogado(s): RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE APELADO: MARIANNA FERNANDES FERREIRA PROCÓPIO Advogado(s): FÁBIO MACHADO DA SILVA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 17/04/2023 HORA: 9h LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. ATENÇÃO: sala de Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ADVERTÊNCIA: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (Mat. 165.074-2) (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Processo: nº 0804778-72.2018.8.20.5124 Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:55

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 08:51

Despacho

•26/11/2024, 14:51

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