Tutela Antecipada Antecedente 0802995-50.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 322.596,36

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

LUIS ROBERTO GARCIA GONZALEZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LUIS ROBERTO GARCIA GONZALEZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:18

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 00:06

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:48

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 14:49

Despacho

•05/10/2023, 11:05

26/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:18

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 00:06

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:12

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 17:53

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 15:23

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 06:28

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 06:28

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802995-50.2023.8.20.5001. REQUERENTE: LUIS ROBERTO GARCIA GONZALEZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de demanda de obrigação de fazer promovida em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial. Defiro o pedido de justiça gratuita. A parte formula pedido de tutela de urgência para fins de fornecimento de home care, ou seja, tratamento domiciliar, conforme laudo médico que aparelha a inicial. Junta ainda orçamentos para o tratamento. Entendo deva inicialmente ouvir o ente público, já que o serviço poderá mesmo ser prestado por órgãos do próprio sistema se saúde estadual, que como se sabe já possui estrutura organizada para o fornecimento desse tratamento. Assim, determino a intimação COM MÁXIMA URGÊNCIA, pelo meios mais rápido (e-mail whatsapp, ou outro meio eletrônico) do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para que se manifeste em 5 (cinco) dias sobre o pedido de tutela de urgência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos para decisão de urgência inicial. Natal/RN, 13 de março de 2023. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802995-50.2023.8.20.5001. REQUERENTE: LUIS ROBERTO GARCIA GONZALEZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de demanda de obrigação de fazer promovida em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial. Defiro o pedido de justiça gratuita. A parte formula pedido de tutela de urgência para fins de fornecimento de home care, ou seja, tratamento domiciliar, conforme laudo médico que aparelha a inicial. Junta ainda orçamentos para o tratamento. Entendo deva inicialmente ouvir o ente público, já que o serviço poderá mesmo ser prestado por órgãos do próprio sistema se saúde estadual, que como se sabe já possui estrutura organizada para o fornecimento desse tratamento. Assim, determino a intimação COM MÁXIMA URGÊNCIA, pelo meios mais rápido (e-mail whatsapp, ou outro meio eletrônico) do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para que se manifeste em 5 (cinco) dias sobre o pedido de tutela de urgência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos para decisão de urgência inicial. Natal/RN, 13 de março de 2023. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:34

Outras Decisões

13/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de procuração

30/01/2023, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:22

Declarada incompetência

24/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 11:25

Decisão

•09/05/2023, 13:47

Decisão

•13/03/2023, 13:45

Decisão

•24/01/2023, 11:29