Execução de Título Extrajudicial 0801470-38.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.731,86

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 23:14

Outras Decisões

04/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:21

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 23:06

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:57

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:02

Todas as movimentações(208)

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 23:14

Outras Decisões

04/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:21

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 23:06

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:57

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

21/01/2025, 11:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: DONATO APARECIDO DE AQUINO Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801470-38.2020.8.20.5001 Exeqüente:CONDOMINIO VILA ROMANA III Advogado:Advogado(s) do reclamante: FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO, BRENO SOARES PAULA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 181.596,83 (cento e oitenta e um mil quinhentos e noventa seis reais e oitenta e três centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 123375198. Antes do prosseguimento do feito, intime-se a Prefeitura Municipal de Natal, no prazo de 10 (dez) dias, de eventual débito de IPTU. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 13 de dezembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

14/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

14/01/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: DONATO APARECIDO DE AQUINO Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801470-38.2020.8.20.5001 Exeqüente:CONDOMINIO VILA ROMANA III Advogado:Advogado(s) do reclamante: FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO, BRENO SOARES PAULA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 181.596,83 (cento e oitenta e um mil quinhentos e noventa seis reais e oitenta e três centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 123375198. Antes do prosseguimento do feito, intime-se a Prefeitura Municipal de Natal, no prazo de 10 (dez) dias, de eventual débito de IPTU. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 13 de dezembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:00

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:23

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 00:57

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:38

Publicado Intimação em 11/04/2024.

04/12/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

04/12/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

03/12/2024, 15:41

Publicado Intimação em 20/06/2024.

03/12/2024, 15:41

Publicado Intimação em 01/02/2024.

23/11/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

23/11/2024, 06:07

Decorrido prazo de DONATO APARECIDO DE AQUINO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:36

Juntada de diligência

22/10/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

03/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

03/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

03/10/2024, 01:48

Publicado Intimação em 30/09/2024.

03/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

03/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

03/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO VILA ROMANA III Advogado: FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO, BRENO SOARES PAULA Executado: DONATO APARECIDO DE AQUINO Advogado: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801470-38.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. O mandado de imissão de posse de id 128002986, foi devolvido, conforme certidão de id 131928162. Expeça-se novo mandado de imissão de posse, nos mesmos termos daquele acima referido, observando-se desta feita, que o imóvel está localizado no Bairro Tirol, e não Lagoa Seca. Providências necessárias. Natal, 24 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:34

Outras Decisões

26/09/2024, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 10:03

Juntada de diligência

24/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 07:13

Juntada de diligência

18/09/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 20:07

Desentranhado o documento

08/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

05/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:23

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: DONATO APARECIDO DE AQUINO Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801470-38.2020.8.20.5001 Exeqüente:CONDOMINIO VILA ROMANA III Advogado:Advogado(s) do reclamante: FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO, BRENO SOARES PAULA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 181.596,83 (cento e oitenta e um mil quinhentos e noventa seis reais e oitenta e três centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 123375198. Diante da ausência de impugnação à arrematação, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 16 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:44

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:48

Expedição de Alvará.

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executado: DONATO APARECIDO DE AQUINO Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801470-38.2020.8.20.5001 Exeqüente:CONDOMINIO VILA ROMANA III Advogado:Advogado(s) do reclamante: FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO, BRENO SOARES PAULA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme Auto de Arrematação de id 117898832. O referido leilão judicial foi desfeito, mediante decisão judicial proferida neste juízo, conforme id 118429040. A parte arrematante juntou os dados bancários para expedição de alvará de autorização. O imóvel foi levado a novo leilão, conforme Auto de Arrematação de id 123375198, com prazo aberto para impugnação. Decido. Diante da decisão de 118429040, tendo em vista o desfazimento da arrematação anterior, libere-se o valor depositado judicialmente, em favor de José Augusto Cavalcanti Júnior, qualificado nos autos, observando os dados de id 123516539. Intime-se o leiloeiro público, acerca da decisão de id 118429040. Aguarde-se o prazo da arrematação de id 123375198. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 13 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 22:58

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO VILA ROMANA III Advogado(s) do reclamante: FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO, BRENO SOARES PAULA Executado: DONATO APARECIDO DE AQUINO Advogado(s) do reclamado: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801470-38.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 82365875). Foi aprazado leilão para o dia 20 de março de 2024, conforme decisão de id 113995123. A parte executada, em petição de id 117795224, impugna a arrematação de id 117898832, sob a alegação de vício de intimação do leilão, tendo em vista que foi expedido mandado de intimação de id 114541412, tendo o Oficial de Justiça, informado que deixou de intimar o executado, em face de falta de tempo hábil para cumprimento, conforme id 117176690. Decido. Defiro o pedido de habilitação. Após habilitado, intime-se o advogado da parte executada, para juntar nos autos a procuração respectiva, em 10 dias. Tendo em vista a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, na qual o referido serventuário informa que não cumpriu a intimação reclamada, defiro o pedido, para determinar o desfazimento da arrematação de id 117898832. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 22 de maio de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 22 de maio de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado, devidamente atualizada. Intimações, nos moldes do artigo 889 do CPC. P.I.C Natal, 5 de abril de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:35

Outras Decisões

08/04/2024, 22:25

Conclusos para decisão

05/04/2024, 07:50

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:44

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:29

Juntada de diligência

15/03/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 11:59

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:43

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:32

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801470-38.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA III ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO, BRENO SOARES PAULA EXECUTADO: DONATO APARECIDO DE AQUINO ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 82365875). Inclua-se o bem penhorado, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 20 de março de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P.I.C Natal, 25 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:03

Outras Decisões

29/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 22:28

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

21/06/2023, 16:40

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA III EXECUTADO: DONATO APARECIDO DE AQUINO DECISÃO Conforme certidão imobiliária, na matrícula do imóvel o devedor encontra-se qualificado como solteiro, assim, inexiste cônjuge a ser intimado da constrição levada a efeito sobre aquele. Considerando, por fim, concretizada a penhora, avaliação e intimação do executado acerca daquela, tendo deixado transcorrer in albis o prazo para impugnação, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801470-38.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor para determinar a hasta pública do imóvel a ser realizada pela Central de Avaliação e Arrematação desta Comarca, órgão de apoio ao qual estes autos deverão ser encaminhados após preclusão do ora decidido. P. I. NATAL/RN, 7 de junho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:39

Outras Decisões

07/06/2023, 08:18

Conclusos para decisão

25/05/2023, 23:05

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 15:10

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA III EXECUTADO: DONATO APARECIDO DE AQUINO DESPACHO A certidão de registro imobiliário do imóvel constrito encontra-se ausente. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801470-38.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 dias, juntar a antedita certidão. P. I. NATAL/RN, 13 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:52

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:26

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:40

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 06:45

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de DONATO APARECIDO DE AQUINO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 17:47

Juntada de guia

12/04/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de certidão

28/03/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2021, 16:53

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 23:51

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 09:04

Decorrido prazo de DONATO APARECIDO DE AQUINO em 31/05/2021.

12/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de DONATO APARECIDO DE AQUINO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 08:15

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:10

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 19:27

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:36

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 22:37

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 22:37

Juntada de certidão

13/08/2020, 23:55

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 23:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:17

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:29

Conclusos para despacho

10/02/2020, 21:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2020, 21:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

29/01/2020, 17:18

Declarada incompetência

29/01/2020, 08:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

23/01/2020, 15:36

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 11:22

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:44

Despacho

•26/02/2026, 23:06

Despacho

•25/09/2025, 16:28

Despacho

•17/12/2024, 00:57

Decisão

•26/09/2024, 00:11

Despacho

•16/07/2024, 18:28

Despacho

•17/06/2024, 22:58

Decisão

•08/04/2024, 22:25

Despacho

•20/02/2024, 23:35

Decisão

•29/01/2024, 14:20

Despacho

•06/11/2023, 22:28

Decisão

•07/06/2023, 08:18

Despacho

•13/03/2023, 10:03

Despacho

•02/12/2022, 13:26

Despacho

•13/12/2021, 19:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/03/2026, 15:44

Despacho

10/04/2024, 00:00

31/01/2024, 00:00

•26/02/2026, 23:06

Despacho

•25/09/2025, 16:28

Despacho

•17/12/2024, 00:57

Decisão

•26/09/2024, 00:11

Despacho

•16/07/2024, 18:28

Despacho

•17/06/2024, 22:58

Decisão

•08/04/2024, 22:25

Despacho

•20/02/2024, 23:35

Decisão

•29/01/2024, 14:20

Despacho

•06/11/2023, 22:28

Decisão

•07/06/2023, 08:18

Despacho

•13/03/2023, 10:03

Despacho

•02/12/2022, 13:26

Despacho

•13/12/2021, 19:15

Despacho

•26/02/2021, 09:10

Despacho

•03/12/2020, 12:41

Despacho

•15/04/2020, 09:17

Despacho

•12/02/2020, 14:29

Decisão

•29/01/2020, 08:15