Procedimento Comum Cível 0801057-90.2019.8.20.5120 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801057-90.2019.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 15:14

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801057-90.2019.8.20.5120. AUTOR: GILMARA OLIVEIRA DE MORAIS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta GILMARA OLIVEIRA DE MORAIS em face do INSS, na qual pleiteia concessão de salário-maternidade, em virtude do nascimento dos filhos, Lucas Oliveira Da Silva e Samuel Oliveira Da Silva em 19/01/2019, sendo ela segurada especial na condição de agricultora. Em ID 96485068 informou o recebimento do valor da execução, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II e III do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No presente caso, verifica-se que o valor executado foi adimplido, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II e III, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Após, arquive-se. LUÍS GOMES /RN, 13 de março de 2023. ITALO LOPES GONDIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:21

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 14:33

Despacho

•09/03/2023, 10:30

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