Cumprimento de sentença 0801494-12.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS JANUARIO

CPF

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYONARA DE SOUZA BERNARDO

OAB/RN 6970·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Representa: Réu

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA DAS GRACAS JANUARIO

CPF

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FUNDAC - FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - RN

Reu

'ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Reu

BRUNO EDUARDO JANUARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EFIGENIA MEYRE DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISMAEL JANUARIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERLANE ADAILMA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIELSON JANUARIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:09

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/09/2024, 08:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/09/2024, 13:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:42

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:09

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:24

Decisão

•03/09/2024, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/09/2024, 08:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/09/2024, 13:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:42

Outras Decisões

03/09/2024, 07:35

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:25

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:58

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de fundação da criança e do adolescente em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

22/03/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

07/12/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de Estado do RN em 19/09/2023.

04/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:50

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:54

Outras Decisões

10/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

18/03/2023, 03:01

Publicado Intimação em 15/03/2023.

18/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801494-12.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS JANUARIO EXECUTADO: 'ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FUNDAC - FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RN REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que ERLANE ADAÍLMA SILVA, BRUNO EDUARDO JANUÁRIO, DIELSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA, EFIGÊNIA MEYRE DO NASCIMENTO e ISMAEL JANUÁRIO DE OLIVEIRA, requereram habilitação nos autos na condição de herdeiros, em virtude do óbito da parte exequente, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS JANUÁRIO, consoante atesta a Certidão de Óbito colacionada ao (ID 90103895). Diante disso, determino a suspensão do processo, de acordo com o art. 689 do CPC, e instauro o incidente de habilitação nos autos. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA cite-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do pedido de habilitação, conforme determina o art. 690 do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 02 de março de 2023. Cícero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:59

Processo Reativado

07/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

07/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:32

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:58

Transitado em Julgado em 26/08/2021

08/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de fundação da criança e do adolescente em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JANUARIO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2021, 12:02

Homologada a Transação

16/04/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:47

Decorrido prazo de 'Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 16:40

Decorrido prazo de fundação da criança e do adolescente em 13/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2020, 20:13

Juntada de Petição de diligência

01/07/2020, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2020, 20:10

Juntada de Petição de diligência

01/07/2020, 20:09

Decorrido prazo de 'Estado do Rio Grande do Norte em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:24

Decorrido prazo de fundação da criança e do adolescente em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:24

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:29

Outras Decisões

23/06/2020, 08:18

Decorrido prazo de fundação da criança e do adolescente em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:15

Decorrido prazo de 'Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:15

Decorrido prazo de fundação da criança e do adolescente em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:15

Decorrido prazo de 'Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:15

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 13:07

Decorrido prazo de fundação da criança e do adolescente em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 10:50

Outras Decisões

30/04/2020, 08:23

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 14:01

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2019, 19:53

Mov. [75] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/07/2019, 21:07

Mov. [74] - Definitivo: Definitivo

31/05/2019, 08:45

Mov. [73] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho proferido, levo os presentes autos ao arquivo, com sua baixa definitiva. Natal/RN, 30 de maio de 2019 Lenise Maria da Silva Toscano T?cnico Judici?rio

30/05/2019, 22:46

Mov. [72] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0085/2019 Data da Disponibiliza??o: 20/05/2019 Data da Publica??o: 21/05/2019 N?mero do Di?rio: 2768-Ano13 P?gina: 03323815

21/05/2019, 08:57

Mov. [71] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0085/2019 Teor do ato: DESPACHO Com o tr?nsito em julgado da presente demanda, verifico conclu?da a presta??o jurisdicional relativa ? fase de conhecimento. Conforme entendimento recente do TJRN, o cumprimento de senten?a dever? ser promovido junto ao sistema PJe. A medida acima ? aplic?vel ainda que j? tenha sido requerido o cumprimento de senten?a nestes autos, j? que, com os novos par?metros apresentados pelo TJRN no que se refere a valoriza??o do Sistema PJe, faz-se necess?ria a reelabora??o dos c?lculos eventualmente apresentados, tornando-se in?cua a peti??o de cumprimento de senten?a. Isto posto, arquivem-se os autos. Publique-se. Arquive-se. Natal/RN, 16 de maio de 2019. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito Advogados(s): RAYONARA DE SOUZA BERNARDO (OAB 6970D/RN)

20/05/2019, 14:38

Mov. [70] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Com o tr?nsito em julgado da presente demanda, verifico conclu?da a presta??o jurisdicional relativa ? fase de conhecimento. Conforme entendimento recente do TJRN, o cumprimento de senten?a dever? ser promovido junto ao sistema PJe. A medida acima ? aplic?vel ainda que j? tenha sido requerido o cumprimento de senten?a nestes autos, j? que, com os novos par?metros apresentados pelo TJRN no que se refere a valoriza??o do Sistema PJe, faz-se necess?ria a reelabora??o dos c?lculos eventualmente apresentados, tornando-se in?cua a peti??o de cumprimento de senten?a. Isto posto, arquivem-se os autos. Publique-se. Arquive-se. Natal/RN, 16 de maio de 2019. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito

16/05/2019, 14:07

Mov. [69] - Concluso para despacho: Concluso para despacho/ANEXO - ARM?RIO 6 - CAIXA 2019 (5) - PROCESSOS VIRTUAIS DEVOLVIDOS PELO TJRN - DIGITALIZADOS E INSERIDOS

16/05/2019, 06:53

Mov. [68] - Documento: Documento

16/05/2019, 06:52

Mov. [67] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)/LF:A6. P.01.Centro. (Digitalizar docs. devolv. TJRN).

15/05/2019, 12:26

Mov. [66] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)

17/09/2018, 08:58

Mov. [65] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)

17/09/2018, 08:58

Mov. [64] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, a parte apelada apresentou suas contra-raz?es, e dando cumprimento ao despacho/decis?o proferido(a) de fls., procedo com a remessa dos autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Norte, em grau de recurso, independente de preparo, por se tratar de apela??o interposta por ente p?blico.

13/09/2018, 22:06

Mov. [63] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0225/2018 Data da Disponibiliza??o: 12/09/2018 Data da Publica??o: 13/09/2018 N?mero do Di?rio: 2607-ANO12 P?gina: 03092424

13/09/2018, 09:33

Mov. [62] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0225/2018 Teor do ato: Verifico que a parte R? interp?s recurso de Apela??o, como tamb?m a parte Autora j? apresentou suas contra-raz?es ao recurso de apela??o. Diante disso, determino que sejam remetidos os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): RAYONARA DE SOUZA BERNARDO (OAB 6970D/RN), Francisco Wilkie Rebou?as Chagas Junior (OAB 2468/RN)

12/09/2018, 14:20

Mov. [61] - Mero expediente: Mero expediente/Verifico que a parte R? interp?s recurso de Apela??o, como tamb?m a parte Autora j? apresentou suas contra-raz?es ao recurso de apela??o. Diante disso, determino que sejam remetidos os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se. Intime-se.

07/09/2018, 00:10

Mov. [60] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70003068-6 Tipo da Peti??o: Contra Raz?es Data: 05/03/2018 22:12

06/03/2018, 08:03

Mov. [59] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/02/2017, 12:35

Mov. [58] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70000550-8 Tipo da Peti??o: Apela??o Data: 26/01/2017 15:32

27/01/2017, 08:04

Mov. [57] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0203/2016 Data da Disponibiliza??o: 12/12/2016 Data da Publica??o: 13/12/2016 N?mero do Di?rio: 2188-Ano10 P?gina: 02510554

13/12/2016, 12:24

Mov. [56] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0203/2016 Teor do ato: SENTEN?A I-RELAT?RIO MARIA DAS GRA?AS JANU?RIO, j? qualificada na inicial, ajuizou A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o CENTRO EDUCACIONAL PITIMBU (CEDUC Pitimbu), alegando que seu filho, Emanuel Adailson Janu?rio, foi morto quando se encontrava sob a cust?dia do ?rg?o referido, pertencente ? FUNDAC- Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente. Aduz a autora que seu filho foi submetido a medida s?cioeducativa de interna??o, em raz?o da pr?tica de atos an?logos a furto, tendo o mesmo sido enviado ao CEDUC Pitimbu, a fim de que pudesse cumprir a medida determinada pelo Ju?zo da Vara C?vel da Comarca de Nova Cruz/RN. Afirma que, durante o per?odo de interna??o do menor no CEDUC, foi procurada por uma assistente social do ?rg?o que orientou a autora para que retirasse o menor do local

12/12/2016, 17:56

Mov. [55] - Proced?ncia: Proced?ncia/SENTEN?A I-RELAT?RIO MARIA DAS GRA?AS JANU?RIO, j? qualificada na inicial, ajuizou A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o CENTRO EDUCACIONAL PITIMBU (CEDUC Pitimbu), alegando que seu filho, Emanuel Adailson Janu?rio, foi morto quando se encontrava sob a cust?dia do ?rg?o referido, pertencente ? FUNDAC- Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente. Aduz a autora que seu filho foi submetido a medida s?cioeducativa de interna??o, em raz?o da pr?tica de atos an?logos a furto, tendo o mesmo sido enviado ao CEDUC Pitimbu, a fim de que pudesse cumprir a medida determinada pelo Ju?zo da Vara C?vel da Comarca de Nova Cruz/RN. Afirma que, durante o per?odo de interna??o do menor no CEDUC, foi procurada por uma assistente social do ?rg?o que orientou a autora para que retirasse o menor do local, em raz?o de problemas de sa?de de ordem mental, especificame

05/12/2016, 15:17

Mov. [54] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70020250-7 Tipo da Peti??o: Rol de Testemunhas Data: 07/11/2016 21:36

08/11/2016, 08:04

Mov. [53] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70020249-3 Tipo da Peti??o: Rol de Testemunhas Data: 07/11/2016 21:16

08/11/2016, 08:04

Mov. [52] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

26/10/2016, 14:52

Mov. [51] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70019304-4 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 24/10/2016 14:06

25/10/2016, 08:02

Mov. [50] - Mandado: Mandado

19/10/2016, 12:37

Mov. [49] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/10/2016, 12:34

Mov. [48] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0148/2016 Data da Disponibiliza??o: 18/10/2016 Data da Publica??o: 24/10/2016 N?mero do Di?rio: 2154-ANO10 P?gina: 02452648

19/10/2016, 09:16

Mov. [47] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0148/2016 Teor do ato: DESPACHO Tendo em vista o requerimento de emenda ? inicial, de fl. 222, incluindo a Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente - FUNDAC no p?lo passivo da presente demanda, acolho o referido pedido. Diante disso, determino que a Secretaria da 4? Vara da Fazenda P?blica de Natal realize a cita??o da FUNDAC, por interm?dio do Procurador Geral, para responder ao pedido inicial no prazo prescrito em lei - 30 (trinta) dias, conforme CPC/2015. Observe-se quanto aos mandados o disposto nos artigos 250 e 334, ambos do C?digo de Processo Civil/2015. Em seguida, retornem os autos conclusos para senten?a, por se tratar de a??o inclusa na meta do CNJ. Publique-se. Natal/RN, 17 de outubro de 2016. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito Advogados(s): RAYONARA DE SOUZA BERNARDO (OAB 6970D/RN)

18/10/2016, 16:53

Mov. [46] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/040187-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2016 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

18/10/2016, 09:32

Mov. [45] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Tendo em vista o requerimento de emenda ? inicial, de fl. 222, incluindo a Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente - FUNDAC no p?lo passivo da presente demanda, acolho o referido pedido. Diante disso, determino que a Secretaria da 4? Vara da Fazenda P?blica de Natal realize a cita??o da FUNDAC, por interm?dio do Procurador Geral, para responder ao pedido inicial no prazo prescrito em lei - 30 (trinta) dias, conforme CPC/2015. Observe-se quanto aos mandados o disposto nos artigos 250 e 334, ambos do C?digo de Processo Civil/2015. Em seguida, retornem os autos conclusos para senten?a, por se tratar de a??o inclusa na meta do CNJ. Publique-se. Natal/RN, 17 de outubro de 2016. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito

17/10/2016, 15:22

Mov. [44] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

12/09/2016, 13:53

Mov. [43] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70014016-1 Tipo da Peti??o: Emenda da Inicial Data: 18/07/2016 15:48

19/07/2016, 08:03

Mov. [42] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0083/2016 Data da Disponibiliza??o: 04/07/2016 Data da Publica??o: 05/07/2016 N?mero do Di?rio: 2083-ano10 P?gina: 02342517

05/07/2016, 08:20

Mov. [41] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0083/2016 Teor do ato: DESPACHO 1. Verifico que possui raz?o ? parte r?, quando suscita sua ilegitimidade passiva, uma vez que o CEDUC/Pitimbu ? ?rg?o pertencente ? pessoa jur?dica diversa, a FUNDAC - Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente. 2. Todavia, entendo n?o ser o caso de extin??o do processo por ilegitimidade, tendo em vista o princ?pio da primazia do julgamento do m?rito. 3. Assim, intime-se a parte autora para que emende a peti??o inicial, retificando o polo passivo da demanda para fazer constar a FUNDAC, e n?o o Estado do RN, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peti??o inicial. 4. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de julho de 2016. Adriano da Silva Ara?jo Juiz de Direito Advogados(s): RAYONARA DE SOUZA BERNARDO (OAB 6970D/RN)

04/07/2016, 16:47

Mov. [40] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO 1. Verifico que possui raz?o ? parte r?, quando suscita sua ilegitimidade passiva, uma vez que o CEDUC/Pitimbu ? ?rg?o pertencente ? pessoa jur?dica diversa, a FUNDAC - Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente. 2. Todavia, entendo n?o ser o caso de extin??o do processo por ilegitimidade, tendo em vista o princ?pio da primazia do julgamento do m?rito. 3. Assim, intime-se a parte autora para que emende a peti??o inicial, retificando o polo passivo da demanda para fazer constar a FUNDAC, e n?o o Estado do RN, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peti??o inicial. 4. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de julho de 2016. Adriano da Silva Ara?jo Juiz de Direito

04/07/2016, 09:50

Mov. [39] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

18/02/2016, 17:11

Mov. [38] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70044056-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 08/10/2014 16:40

09/10/2014, 08:13

Mov. [37] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/11/2012, 12:00

Mov. [36] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Transcurso de Prazo sem Manifesta??o - Portal

15/11/2012, 12:00

Mov. [35] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/11/2012, 12:00

Mov. [34] - Peti??o: Peti??o

13/11/2012, 12:00

Mov. [33] - Peti??o: Peti??o

12/11/2012, 12:00

Mov. [32] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

09/11/2012, 12:00

Mov. [31] - Peti??o: Peti??o

08/11/2012, 12:00

Mov. [30] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

06/11/2012, 12:00

Mov. [29] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0231/2012 Data da Disponibiliza??o: 05/11/2012 Data da Publica??o: 06/11/2012 N?mero do Di?rio: 1201-ANO 6 P?gina: 01258078

06/11/2012, 12:00

Mov. [28] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0231/2012 Teor do ato: DESPACHO Verifico que, em aten??o ao despacho de fls. 41 proferido por este Ju?zo, foram juntados pelo Estado do Rio Grande do Norte os documentos de fls. 49/72. Observo, tamb?m, que a parte autora requereu prazo para a juntada de novos documentos a fim de instruir o presente feito. Defiro, portanto, o prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes juntem nos autos quaisquer documentos que entendam necess?rios ? instru??o processual, bem como para que a parte autora se manifeste acerca dos documentos juntados ?s fls. 49/72. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 05 de novembro de 2012. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito Advogados(s): RAYONARA DE SOUZA BERNARDO (OAB 6970-D/RN)

05/11/2012, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Verifico que, em aten??o ao despacho de fls. 41 proferido por este Ju?zo, foram juntados pelo Estado do Rio Grande do Norte os documentos de fls. 49/72. Observo, tamb?m, que a parte autora requereu prazo para a juntada de novos documentos a fim de instruir o presente feito. Defiro, portanto, o prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes juntem nos autos quaisquer documentos que entendam necess?rios ? instru??o processual, bem como para que a parte autora se manifeste acerca dos documentos juntados ?s fls. 49/72. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 05 de novembro de 2012. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito

05/11/2012, 12:00

Mov. [26] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/10/2012, 12:00

Mov. [25] - Peti??o: Peti??o

10/10/2012, 12:00

Mov. [24] - Mandado: Mandado

28/09/2012, 12:00

Mov. [23] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

28/09/2012, 12:00

Mov. [22] - Peti??o: Peti??o

24/09/2012, 12:00

Mov. [21] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/067051-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2012 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

20/09/2012, 12:00

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0185/2012 Data da Disponibiliza??o: 12/09/2012 Data da Publica??o: 13/09/2012 N?mero do Di?rio: 1166-12/09 P?gina: 1216771

13/09/2012, 12:00

Mov. [19] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0185/2012 Teor do ato: DESPACHO Intime-se as partes para que, em 10 (dez) dias, indiquem se ainda pretendem produzir alguma prova no intuito de instruir o presente feito. Por oportuno, verifico que, na exordial, a autora solicitou que seja oficiado ao ?rg?o CEDUC para que traga aos autos os dados relativos ao acompanhamento do adolescente falecido Emanuel Adailson Janu?rio. Portanto, defiro o pedido retro, pelo que determino ? Secretaria Judici?ria deste Ju?zo que oficie ao CEDUC na pessoa de seu diretor para que, em at? 15 (quinze) dias, traga aos autos a documenta??o referente ao per?odo de interna??o do de cujus Emanuel Adailson Janu?rio. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): RAYONARA DE SOUZA BERNARDO (OAB 6970-D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

12/09/2012, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intime-se as partes para que, em 10 (dez) dias, indiquem se ainda pretendem produzir alguma prova no intuito de instruir o presente feito. Por oportuno, verifico que, na exordial, a autora solicitou que seja oficiado ao ?rg?o CEDUC para que traga aos autos os dados relativos ao acompanhamento do adolescente falecido Emanuel Adailson Janu?rio. Portanto, defiro o pedido retro, pelo que determino ? Secretaria Judici?ria deste Ju?zo que oficie ao CEDUC na pessoa de seu diretor para que, em at? 15 (quinze) dias, traga aos autos a documenta??o referente ao per?odo de interna??o do de cujus Emanuel Adailson Janu?rio. Publique-se. Cumpra-se.

10/09/2012, 12:00

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/08/2012, 12:00

Mov. [16] - Peti??o: Peti??o

30/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, intimo o representante do Minist?rio P?blico, para emitir parecer. Natal/RN, 16/07/2012. Lenise Maria da Silva Toscano Diretora de Secretaria

16/07/2012, 12:00

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que em data de 18/06/2012, decorreu o prazo para que o Estado do RN, contestasse a a??o. Natal/RN, 16 de julho de 2012. Lenise Maria da Silva Toscano Diretora de Secretaria

16/07/2012, 12:00

Mov. [13] - Mandado: Mandado

19/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/04/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/021613-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2012 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

10/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0048/2012 Data da Publica??o: 04/04/2012 N?mero do Di?rio: 1059-03/04 P?gina: 1088828

04/04/2012, 12:00

Mov. [9] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0048/2012 Teor do ato: DESPACHO Verifico nos autos que a parte autora retificou o p?lo passivo desta a??o em sede de emenda ? inicial. A Secret?ria deve providenciar a altera??o no cadastro de partes. Diante disso, cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Por oportuno, quanto ao requerimento de gratuidade judici?ria, defiro-o com base na Lei 1060/50. Em seguida, venham os autos conclusos. Natal/RN, 02 de abril de 2012. Advogados(s): RAYONARA DE SOUZA BERNARDO (OAB 6970-D/RN)

03/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Verifico nos autos que a parte autora retificou o p?lo passivo desta a??o em sede de emenda ? inicial. A Secret?ria deve providenciar a altera??o no cadastro de partes. Diante disso, cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Por oportuno, quanto ao requerimento de gratuidade judici?ria, defiro-o com base na Lei 1060/50. Em seguida, venham os autos conclusos. Natal/RN, 02 de abril de 2012.

03/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Peti??o: Peti??o

30/03/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0038/2012 Data da Publica??o: 21/03/2012 N?mero do Di?rio: 1049-20/03 P?gina: 1078301

21/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0038/2012 Teor do ato: DESPACHO Intime-se o requerente, por seu advogado, para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias indicando corretamente o p?lo passivo da presente demanda, uma vez que o CEDUC e a Fazenda P?blica Estadual n?o detem personalidade jur?dica para ser parte, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Natal/RN, 20 de mar?o de 2012. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito Advogados(s): RAYONARA DE SOUZA BERNARDO (OAB 6970-D/RN)

20/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intime-se o requerente, por seu advogado, para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias indicando corretamente o p?lo passivo da presente demanda, uma vez que o CEDUC e a Fazenda P?blica Estadual n?o detem personalidade jur?dica para ser parte, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Natal/RN, 20 de mar?o de 2012. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito

20/03/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:41

Decisão

•10/07/2023, 16:27

Despacho

•02/03/2023, 17:47

Sentença

•16/04/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:47

Decisão

•23/06/2020, 08:18

Decisão

•30/04/2020, 08:23

Despacho

•13/11/2019, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2019, 19:54

Outros documentos

•08/10/2019, 19:53

Despacho

•16/05/2019, 14:07

Despacho

•11/09/2018, 08:50

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:24

Decisão

•03/09/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:41

Decisão

•10/07/2023, 16:27

Despacho

•02/03/2023, 17:47

Sentença

•16/04/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:47

Decisão

•23/06/2020, 08:18

Decisão

•30/04/2020, 08:23

Despacho

•13/11/2019, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2019, 19:54

Outros documentos

•08/10/2019, 19:53

Despacho

•16/05/2019, 14:07

Despacho

•11/09/2018, 08:50

Outros documentos

•06/12/2016, 17:26

Despacho

•17/10/2016, 15:23

Despacho

•04/07/2016, 09:51

Despacho

•05/11/2012, 10:28

Despacho

•06/09/2012, 14:09

Despacho

•02/04/2012, 14:50

Despacho

•20/03/2012, 13:54