Execução de Título Extrajudicial 0100662-49.2014.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100662-49.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100662-49.2014.8.20.0001. Exequente: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A Executado: LUIZ FLOR & FILHOS LTDA, LUCIANO SOARES FLOR, RAIMUNDA SOARES FLOR, ESPÓLIO DE LUIZ ALVES FLOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Da deambulação dos autos, verifica-se que foi noticiado o falecimento da executada Raimunda Soares Flor (cf. ID nº 77876826), tendo sido requerida, na ocasião, a habilitação do espólio da de cujus, representado por seu filho, Luiz Arnaud Soares Flor. É cediço que com o falecimento de uma das partes do processo, a regularização do polo ativo/passivo da relação processual deve ser promovida com a habilitação do espólio, representado pelo inventariante, na hipótese de haver inventário aberto ou existir bens a inventariar, ou, inexistindo bens a serem partilhados ou o respectivo inventário, mediante a habilitação nos autos de todos os herdeiros do falecido, nos termos do art. 313, §2º, incisos I e II, do CPC. No presente caso, considerando que não há nos autos notícia sobre a existência de inventário aberto dos bens da falecida e levando em conta que, em consulta ao banco de dados do PJe, também não foi possível constatar a existência do referido inventário, tem-se que a regularização do polo passivo deve se dar com a habilitação de todos os herdeiros da de cujus. Lado outro, considerando que o art. 313, §2º, inciso I, do diploma processual civil atribui expressamente à parte demandante/exequente o ônus de promover a citação dos sucessores ou herdeiros da demandada/executada falecida, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 2 (dois) meses, para que o exequente promova a habilitação de todos os herdeiros da executada Raimunda Soares Flor, sob pena de extinção do feito em relação a ela. No mesmo prazo, deverá a parte exequente se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela executada Luiz Flor & Filhos Ltda. na petição de ID nº 80966333. Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. NATAL/RN, 25 de julho de 2022. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 26/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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