Execução Fiscal 0817114-55.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0817114-55.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0817114-55.2019.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): RCS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.189,62 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de janeiro de 2023. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19050215202100000000041215654 Petição Inicial Petição Inicial 19050215202100000000041215653 Decisão Decisão 19052120033178400000041657489 Citação Citação 19111319372958900000049111935 0817114-55.2019 (NC) Aviso de recebimento 20102613012470500000059530138 Decisão Decisão 20102613465394600000059533905 Certidão Certidão 21121311395238900000073174513 INFOSEG Diligência 21121311395259500000073174515 Certidão Certidão 21121408490474100000073210953 EXTRATO DA DÍVIDA Planilha de Cálculos 21121408490501500000073210954 Citação Citação 21121411353413000000073225419 Diligência Diligência 22022111474125800000075077954 Certidão Certidão 22081910410822900000082759555 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RCS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, CNPJ: 18.101.481/0001-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/03/2023, 00:00

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RCS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

Juntada de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(51)