Execução Fiscal 0631856-83.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.042,39

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CONSTRUTORA CARLOS LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 30/10/2024

16/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:19

Extinto o processo por desistência

13/09/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 07:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:35

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 30/10/2024

16/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:19

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 19:05

Despacho

•13/08/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:19

Extinto o processo por desistência

13/09/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 07:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição incidental

14/11/2023, 17:22

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARLOS LIMA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Publicado Citação em 16/03/2023.

27/03/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

27/03/2023, 10:01

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0631856-83.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CONSTRUTORA CARLOS LIMA LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: 41170092400;46172342811;52168091855;57106326370 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: __31_/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 2.042,39. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 09/12/2020. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) CONSTRUTORA CARLOS LIMA LTDA - ME CNPJ: 70.043.237/0001-35,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 22:15

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:55

Mov. [35] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 20:59

Mov. [34] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de agosto de 2018 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR900314882TJ - N?o existe n? indicado), referente ao of?cio n. 0631856-83.2009.8.20.0001-002, emitido para Construtora Carlos Lima Ltda. Usu?rio:

08/08/2018, 00:00

Mov. [33] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

19/06/2018, 10:36

Mov. [32] - R?u revel citado por edital: R?u revel citado por edital/Execu??o Fiscal n?: 0631856-83.2009.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Construtora Carlos Lima Ltda DECIS?O Trata-se de execu??o fiscal na qual, ap?s frustradas as tentativas de cita??o pelos correios e por Oficial de Justi?a, a Fazenda Exequente pugnou pela realiza??o de arresto on line por meio dos sistemas Bacenjud e Renajud e ap?s, cita??o da parte executada via edital (fls. 20). H? de se registrar que, por meio do Of?cio Circular n? 018/2012-GP/TJRN de 05 de mar?o de 2012, o Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a cita??o por edital, observem as provid?ncias tomadas pelo Conselho Nacional de Justi?a - CNJ, no sentido da utiliza??o de conv?nios disponibilizados pelo Poder Judici?rio, com fim de confirmar o endere?o do executado ou encontrar a sua atual lo

07/05/2018, 13:54

Mov. [31] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

15/12/2017, 08:09

Mov. [29] - Documento: Documento

31/10/2017, 12:31

Mov. [30] - Documento: Documento

31/10/2017, 12:31

Mov. [28] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.?:0631856-83.2009.8.20.0001 - 2? Vara de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Construtora Carlos Lima Ltda CERTID?O Certifico que, em cumprimento ? decis?o proferida nos autos, procedi consultas nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e transferi o ve?culo FORD/F600 de placa MYA1826, ve?culo esse suficiente ao pagamento da d?vida, conforme se v? no termo em anexo. Sendo assim, devolvo os autos ? Secretaria Judici?rias para que promova a cita??o da parte executada. Natal, 31 de outubro de 2017. Rayanne Alexandre de Almeida Silva Estagi?ria

31/10/2017, 12:29

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.? 0631856-83.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Construtora Carlos Lima Ltda CERTID?O Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Munic?pio do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi ? atualiza??o do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 30 de outubro de 2017. Rayanne Alexandre de Almeida Silva Estagi?ria

30/10/2017, 09:53

Mov. [26] - Documento: Documento

30/10/2017, 09:39

Mov. [25] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Publique-se. Cumpra-se.

24/10/2017, 13:49

Mov. [24] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

27/09/2017, 16:02

Mov. [23] - Documento: Documento

25/09/2017, 16:23

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico que procedi ? atualiza??o do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em raz?o do pedido de cita??o por edital e, em cumprimento ? recomenda??o contida no Of?cio-Circular n? 018/2014, da Presid?ncia do Tribunal de Justi?a desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 17 de maio de 2017. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar T?cnico

17/05/2017, 15:12

Mov. [21] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

14/10/2016, 08:56

Mov. [20] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/022990-2 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2016 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

14/06/2016, 09:23

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Execu??o Fiscal n? 0631856-83.2009.8.20.0001 Parte autora: Munic?pio de Natal Advogado: Adv. da Parte Ativa Principal ?? Nenhuma informa??o dispon?vel ?? Parte r?: Construtora Carlos Lima Ltda DESPACHO Expe?a-se Mandado de Cita??o, Arresto, Penhora e Avalia??o em desfavor do executado nos endere?os fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

23/10/2015, 14:47

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/12/2014, 09:28

Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 10/12/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

06/12/2014, 11:24

Mov. [16] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

21/11/2014, 00:00

Mov. [15] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70050820-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 16/11/2014 15:22

18/11/2014, 08:01

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

10/11/2014, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correi??o. Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intima??o para o prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as dilig?ncias que lhe competem, sob pena de extin??o nos termos do art. 267, II e III ? 1? do C?digo de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

29/09/2014, 12:14

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/09/2014, 11:14

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO, em raz?o do meu oficio, compulsando os presentes autos , constatei que o prazo de intima??o expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifesta??o, raz?o pela qual levo o feito em conclus?o. Dou f?. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de agosto de 2014. Sayonara Maria Maciel Cunha Nunes Diretora de Secretaria

22/08/2014, 09:26

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

23/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Certifico que a correspond?ncia encaminhada para cita??o/intima??o do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeq?ente para manifestar-se sobre a correspond?ncia devolvida pelo motivo mudou-se.

06/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 13 de abril de 2011 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011264330JN - Mudou-se), referente ao of?cio n. 0631856-83.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Construtora Carlos Lima Ltda. Usu?rio:

13/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

25/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•07/06/2024, 08:47

Despacho

•09/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 14:20

Despacho

•19/02/2020, 22:15

Decisão

•07/05/2018, 13:54

Decisão

•24/10/2017, 13:51

Despacho

•23/10/2015, 14:49

Despacho

•29/09/2014, 14:22

Despacho

•01/01/2010, 08:10