Execução Fiscal 0626503-62.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.253,08

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COMERCIAL E SERVICOS NOBRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:18

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/10/2023, 10:01

Outras Decisões

10/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:02

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/10/2023, 09:42

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:18

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 10:31

Despacho

•25/06/2024, 09:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/10/2023, 10:01

Outras Decisões

10/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:02

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/10/2023, 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 09:44

Juntada de termo

04/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

17/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de COMERCIAL E SERVICOS NOBRE LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

27/03/2023, 11:33

Publicado Citação em 16/03/2023.

27/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0626503-62.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): COMERCIAL E SERVICOS NOBRE LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: 41168091809;46169342202; 52166091297;57104325791. Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: __25_/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 1.253,08. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 27/08/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) COMERCIAL E SERVICOS NOBRE LTDA - ME CNPJ: 70.141.601/0001-08,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:02

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

02/02/2019, 11:24

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica - Nova

06/11/2017, 12:36

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/012067-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2017 Local: Natal / Ronaldo Luiz Diógenes Vieira

28/03/2016, 13:58

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se

27/10/2015, 14:34

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/02/2015, 15:09

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70001017-8 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 11:48

21/01/2015, 08:12

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

23/09/2014, 11:04

Mov. [13] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

18/06/2014, 11:26

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0626503-62.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de junho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

18/06/2014, 11:24

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudou-se.

26/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011233791JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0626503-62.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Comercial e Servicos Nobre Ltda. Usuário:

05/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

22/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

29/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Despacho

•15/03/2024, 09:18

Decisão

•10/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:09

Despacho

•27/10/2015, 14:35

Despacho

•23/09/2014, 11:04

Despacho

•29/12/2009, 08:42