Execução de Título Extrajudicial 0808695-17.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.859,13

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 06:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:16

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:58

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:23

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:23

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 06:22

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 20:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 15:31

Todas as movimentações(378)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 06:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:16

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:58

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:23

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:23

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 06:22

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 20:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 15:31

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/03/2026, 18:57

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/03/2026, 19:07

Juntada de recibo (sisbajud)

03/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:19

Outras Decisões

03/03/2026, 08:07

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:41

Processo Reativado

03/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:50

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:20

Processo Desarquivado

16/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808695-17.2017.8.20.5001. Exequente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Executado: JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema mencionado em retro petição, porquanto já empreendida diligência junto ao referido sistema em ocasião anterior, conforme se infere dos id's 99586107, 135061790, 135061791, 135061791, 99029397, 99029398 e 99029399, de modo que a pesquisa reiterada ao sistema descrito somente se justifica quando há nos autos indícios fáticos sobre a alteração da situação econômica do executado. Ademais, em observância ao princípio da cooperação processual, já empreendidas diversas diligências judiciais neste feito, objetivando a localização de bens do executado passíveis de penhora; não menos certo que incumbe ao exequente indicar, nos moldes do art. 798, II, "c", do CPC, bens passíveis de penhora. Ex positis, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Arqivado provisoriamente

21/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:49

Determinado o arquivamento

21/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:40

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0808695-17.2017.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DESPACHO Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de fevereiro de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/11/2024.

07/12/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

07/12/2024, 01:34

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 22:54

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 17:25

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/12/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

06/12/2024, 14:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0808695-17.2017.8.20.5001 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A contra JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outro. Requer o exequente seja intimada a executada para indicar bens à penhora ou subsidiariamente ofertar acordo nos autos sob pena da incidência de multa (art. 774, “caput” e inciso V do CPC). Frustradas as tentativas de encontrar bens penhoráveis, através de pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, Decido. Os arts. 772, inciso II e 774, inciso V, do NCPC, asseveram: Art. 772. O juiz pode, a qualquer momento do processo: I – o comparecimento das partes; II – advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça; [...] Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: [...] V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Isto posto, determino a intimação da executada, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, advertindo-lhe que sua inércia será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do 774, inciso V, do NCPC, Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 3 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0808695-17.2017.8.20.5001 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A contra JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outro. Requer o exequente seja intimada a executada para indicar bens à penhora ou subsidiariamente ofertar acordo nos autos sob pena da incidência de multa (art. 774, “caput” e inciso V do CPC). Frustradas as tentativas de encontrar bens penhoráveis, através de pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, Decido. Os arts. 772, inciso II e 774, inciso V, do NCPC, asseveram: Art. 772. O juiz pode, a qualquer momento do processo: I – o comparecimento das partes; II – advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça; [...] Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: [...] V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Isto posto, determino a intimação da executada, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, advertindo-lhe que sua inércia será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do 774, inciso V, do NCPC, Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 3 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

03/12/2024, 18:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.

03/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:59

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

02/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0808695-17.2017.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, vez que a pesquisa de imóveis através do antecitado sistema pode ser empreendida por qualquer interessado, nos termos do Provimento n.º 47/2015 do CNJ, sendo desnecessária a intervenção judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 27 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0808695-17.2017.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, vez que a pesquisa de imóveis através do antecitado sistema pode ser empreendida por qualquer interessado, nos termos do Provimento n.º 47/2015 do CNJ, sendo desnecessária a intervenção judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 27 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:49

Publicado Intimação em 29/10/2024.

23/11/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

23/11/2024, 06:59

Publicado Intimação em 04/11/2024.

22/11/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

22/11/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808695-17.2017.8.20.5001. Exequente: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A Executado: JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - CPF: 085.932.214-91, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 19 de novembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 22:32

Juntada de certidão

19/11/2024, 22:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:22

Processo Desarquivado

19/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:17

Arqivado provisoriamente

12/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:15

Determinado o arquivamento

12/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 10:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808695-17.2017.8.20.5001. Exequente: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A Executado: JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro o pedido formulado em retro petição. Pesquise-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME - CNPJ: 08.273.260/0001-42 e CPF: 085.932.214-91 e, em caso de existirem, inexistindo restrições pretéritas, determino o impedimento de alienação, especificando o bem encontrado em nome do executado. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808695-17.2017.8.20.5001. Exequente: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A Executado: JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro o pedido formulado em retro petição. Pesquise-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME - CNPJ: 08.273.260/0001-42 e CPF: 085.932.214-91 e, em caso de existirem, inexistindo restrições pretéritas, determino o impedimento de alienação, especificando o bem encontrado em nome do executado. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808695-17.2017.8.20.5001. Exequente: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A Executado: JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro o pedido formulado em retro petição. Pesquise-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME - CNPJ: 08.273.260/0001-42 e CPF: 085.932.214-91 e, em caso de existirem, inexistindo restrições pretéritas, determino o impedimento de alienação, especificando o bem encontrado em nome do executado. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:48

Outras Decisões

31/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0808695-17.2017.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando o transcurso do prazo concedido ao executado para manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0808695-17.2017.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando o transcurso do prazo concedido ao executado para manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:57

Outras Decisões

27/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:04

Outras Decisões

21/06/2024, 12:41

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:23

Processo Desarquivado

21/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:06

Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:40

Outras Decisões

22/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

21/05/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:14

Publicado Intimação em 08/05/2023.

12/05/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

12/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808695-17.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A EXECUTADO: JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando que esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME - CNPJ: 08.273.260/0001-42, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 3 de maio de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:58

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:57

Outras Decisões

03/05/2023, 22:43

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 07:26

Conclusos para despacho

24/04/2023, 07:20

Juntada de certidão

24/04/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 20:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:36

Juntada de termo

20/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:35

Outras Decisões

28/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:29

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808695-17.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A EXECUTADO: JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 16 de março de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:56

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 12:56

Desentranhado o documento

04/11/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:31

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:04

Outras Decisões

18/08/2022, 10:44

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:38

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2022, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 12:04

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 03/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:28

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:44

Outras Decisões

07/03/2022, 19:50

Conclusos para despacho

04/03/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 05:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 19:06

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 08/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:43

Conclusos para despacho

16/11/2021, 06:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/10/2021, 06:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:56

Juntada de documento de identificação

30/09/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2021, 20:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:55

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:32

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:14

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:55

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:16

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 06:49

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:31

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:28

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2020, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2020, 10:19

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 11:41

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 11:28

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 11:25

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 11:18

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 11:06

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 10:55

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:50

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:40

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:36

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:33

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:27

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:22

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:15

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:12

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 23:00

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:37

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:13

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de KENNYA BEATRIZ FERREIRA DA CAMARA em 09/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 22:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:57

Outras Decisões

22/08/2020, 06:05

Conclusos para despacho

20/08/2020, 08:55

Processo Reativado

20/08/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 09:05

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:50

Juntada de termo

20/05/2020, 15:57

Juntada de certidão

30/03/2020, 17:59

Arquivado Provisoramente

10/02/2020, 15:49

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:48

Juntada de certidão

13/01/2020, 15:36

Juntada de certidão

08/11/2019, 09:59

Outras Decisões

05/11/2019, 17:41

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 08:12

Juntada de certidão

11/10/2019, 09:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TAVARES DA SILVA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:59

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 14:41

Juntada de certidão

20/06/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 11:03

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 10:06

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 07:58

Juntada de ato ordinatório

15/01/2019, 07:56

Juntada de certidão

07/11/2018, 10:03

Conclusos para despacho

24/10/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 07:20

Conclusos para despacho

27/07/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/05/2018, 14:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/02/2018 23:59:59.

06/04/2018, 19:20

Juntada de documento de comprovação

01/04/2018, 11:50

Juntada de certidão

01/04/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 13:08

Conclusos para despacho

23/03/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2017, 17:58

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2017, 11:10

Expedição de Mandado.

15/06/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 16:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 11/04/2017 23:59:59.

17/04/2017, 01:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2017, 10:54

Conclusos para despacho

22/03/2017, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2017, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2017, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 15:18

Declarada incompetência

15/03/2017, 16:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/03/2017, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 19:02

Conclusos para despacho

07/03/2017, 19:02

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 20:22

Despacho

•23/04/2026, 14:08

Despacho

•23/03/2026, 10:14

Despacho

•03/03/2026, 09:39

Decisão

•03/03/2026, 08:07

Despacho

•21/02/2025, 13:31

Despacho

•11/02/2025, 15:07

Despacho

•03/12/2024, 11:28

Despacho

•27/11/2024, 10:42

Decisão

•19/11/2024, 18:14

Despacho

•12/11/2024, 15:54

Decisão

•31/10/2024, 09:47

Despacho

•23/10/2024, 20:45

Despacho

•18/09/2024, 18:56

Despacho

•10/09/2024, 18:40

Todos os documentos(62)

Despacho

•05/05/2026, 20:22

Despacho

•23/04/2026, 14:08

Despacho

•23/03/2026, 10:14

Despacho

•03/03/2026, 09:39

Decisão

•03/03/2026, 08:07

Despacho

•21/02/2025, 13:31

Despacho

•11/02/2025, 15:07

Despacho

•03/12/2024, 11:28

Despacho

•27/11/2024, 10:42

Decisão

•19/11/2024, 18:14

Despacho

•12/11/2024, 15:54

Decisão

•31/10/2024, 09:47

Despacho

•23/10/2024, 20:45

Despacho

•18/09/2024, 18:56

Despacho

•10/09/2024, 18:40

Decisão

•27/08/2024, 10:56

Decisão

•27/08/2024, 10:19

Despacho

•20/08/2024, 18:30

Despacho

•16/07/2024, 18:58

Despacho

•03/07/2024, 11:57

Decisão

•21/06/2024, 12:41

Despacho

•30/05/2023, 13:14

Despacho

•30/05/2023, 13:14

Despacho

•30/05/2023, 13:10

Decisão

•22/05/2023, 10:40

Decisão

•22/05/2023, 10:28

Decisão

•03/05/2023, 22:43

Despacho

•24/04/2023, 08:46

Despacho

•24/04/2023, 07:26

Despacho

•20/04/2023, 20:28

Decisão

•28/03/2023, 11:47

Despacho

•16/03/2023, 16:34

Despacho

•06/03/2023, 09:14

Despacho

•07/10/2022, 12:52

Decisão

•18/08/2022, 10:44

Despacho

•18/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:25

Decisão

•07/03/2022, 19:50

Despacho

•25/02/2022, 05:59

Despacho

•17/11/2021, 09:43

Despacho

•26/10/2021, 15:06

Despacho

•09/08/2021, 14:33

Despacho

•30/07/2021, 12:55

Despacho

•15/07/2021, 15:04

Despacho

•29/06/2021, 11:14

Despacho

•14/04/2021, 16:16

Despacho

•06/03/2021, 06:49

Despacho

•30/09/2020, 11:37

Decisão

•22/08/2020, 06:05

Despacho

•13/08/2020, 09:05

Documento de Comprovação

•30/03/2020, 17:59

Decisão

•05/11/2019, 17:41

Despacho

•15/10/2019, 08:12

Despacho

•30/03/2019, 11:03

Despacho

•11/02/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 07:56

Decisão

•25/10/2018, 08:59

Despacho

•09/08/2018, 07:20

Despacho

•23/03/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 11:47

Decisão

•05/04/2017, 10:54

Decisão

•15/03/2017, 16:08