Execução de Título Extrajudicial 0819323-75.2016.8.20.5106 - TJRN

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:17

Juntada de termo

07/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 17/02/2025

07/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de EZEQUIEL MEIRA DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:33

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Polo passivo: KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA:, KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA: 96414588334 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO realizado entre OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME e KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA e outros qualificados nos autos, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID 142411646 ) acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Ainda observo que a Srª Arianny Lima Siqueira que pretende integrar a relação processual como devedora solidária assumindo o compromisso de também pagar a dívida exequenda e houve aceitação pelo exequente. III – DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 124988134, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo, ou, se os valores bloqueados ainda estiverem pendente de transferência, fica autorizada seu imediato desbloqueio via Sisbajud. Custas remanescestes dispensadas. Honorários advocatícios pactuados. Com o transito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Polo passivo: KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA:, KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA: 96414588334 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO realizado entre OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME e KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA e outros qualificados nos autos, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID 142411646 ) acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Ainda observo que a Srª Arianny Lima Siqueira que pretende integrar a relação processual como devedora solidária assumindo o compromisso de também pagar a dívida exequenda e houve aceitação pelo exequente. III – DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 124988134, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo, ou, se os valores bloqueados ainda estiverem pendente de transferência, fica autorizada seu imediato desbloqueio via Sisbajud. Custas remanescestes dispensadas. Honorários advocatícios pactuados. Com o transito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:28

Juntada de certidão

18/02/2025, 07:45

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Polo passivo: KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA DESPACHO A petição de ID 142795451 não cumpre integralmente as determinações contidas no despacho de ID 142555529, uma vez que não houve regularização da representação processual da devedora solidária, nem restou especificado o destino do valor bloqueado via Sisbajud. Assim, retornem os autos para a secretaria judiciária, aguardando-se o cumprimento integral do despacho no prazo já fixado. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Polo passivo: KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA DESPACHO A petição de ID 142795451 não cumpre integralmente as determinações contidas no despacho de ID 142555529, uma vez que não houve regularização da representação processual da devedora solidária, nem restou especificado o destino do valor bloqueado via Sisbajud. Assim, retornem os autos para a secretaria judiciária, aguardando-se o cumprimento integral do despacho no prazo já fixado. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo:, KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA CPF: 964.145.883-34 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA AUGUSTO DA SILVA - RN17205 DESPACHO Se não houve comunicação de mudança de endereço pelo executado, considera-se válida a tentativa de intimação realizada no evento de Id 112178563 (CPC, art. 513,§3º), não sendo necessária a busca de endereço atual do réu, devendo ser certificado o decurso do prazo previsto no art. 854,§3º do CPC. Por conseguinte, a Secretaria Unificada Cível proceda com a exclusão do nome da Belª. FERNANDA AUGUSTO DA SILVA CALISTRATO do cadastro dos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:26

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 03:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:30

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

24/06/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo:, KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA CPF: 964.145.883-34 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA AUGUSTO DA SILVA - RN17205 DESPACHO Se não houve comunicação de mudança de endereço pelo executado, considera-se válida a tentativa de intimação realizada no evento de Id 112178563 (CPC, art. 513,§3º), não sendo necessária a busca de endereço atual do réu, devendo ser certificado o decurso do prazo previsto no art. 854,§3º do CPC. Por conseguinte, a Secretaria Unificada Cível proceda com a exclusão do nome da Belª. FERNANDA AUGUSTO DA SILVA CALISTRATO do cadastro dos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:27

Juntada de diligência

08/12/2023, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de FERNANDA AUGUSTO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:03

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/07/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo:, KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA CPF: 964.145.883-34 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA AUGUSTO DA SILVA - RN17205 DESPACHO Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:38

Publicado Intimação em 21/06/2023.

02/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

02/07/2023, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo:, KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA CPF: 964.145.883-34 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA AUGUSTO DA SILVA - RN17205 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO movida por OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME, qualifi

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:19

Homologada a Transação

29/05/2023, 12:46

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

27/03/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

27/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de FERNANDA AUGUSTO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo:, KELVA KARINE LIMA SIQUEIRA CPF: 964.145.883-34 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA AUGUSTO DA SILVA - RN17205 DESPACHO Autos remetidos a esse Juízo por determinação da Resolução 52/2022-TJ/RN que altero Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819323-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: OLINDA FACTORING E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a)

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 13/09/2022.

14/09/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

14/09/2022, 12:02

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:45

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:36

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 21:53

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 21:53

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

11/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 22:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2021, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 12:21

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de diligência

16/06/2020, 13:28

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:04

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:26

Juntada de certidão

02/04/2019, 09:06

Outras Decisões

30/03/2019, 17:50

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 11:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2018, 18:33

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 11:43

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 11:40

Juntada de certidão

19/03/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 16:12

Conclusos para despacho

13/03/2018, 07:22

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2018, 07:26

Conclusos para despacho

06/03/2018, 07:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 13:51

Decretada a indisponibilidade de bens

16/02/2018, 13:40

Conclusos para despacho

16/02/2018, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 13:11

Juntada de certidão

24/11/2017, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 15:36

Conclusos para despacho

01/11/2017, 07:23

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 10:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2017, 15:26

Expedição de Mandado.

03/07/2017, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 10:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2017, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2017, 11:08

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 12:46

Conclusos para despacho

20/01/2017, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2016, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 11:10

Juntada de certidão

09/11/2016, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 11:06

Conclusos para despacho

10/10/2016, 17:43

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 17:43

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIEL MEIRA DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(21)