Execução de Título Extrajudicial 0001514-46.2011.8.20.0106 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): MOSSORO BORRACHAS COMERCIO LTDA - EPP e outros (3) DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0001514-46.2011.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, o exequente não se manifestou. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada. Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 10 de fevereiro de 2025. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Parte Ré: EXECUTADO: MOSSORO BORRACHAS COMERCIO LTDA - EPP e outros (3) Advogado: ATO ORDINATÓRIO ( art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0001514-46.2011.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa ID 119601375, indicando o endereço do local onde o veículo, possa ser encontrado, para fins de expedição de mandado de penhora e perfectibilização do ato constritivo, ou, requerer o que entender de Direito para o prosseguimento da ação. Mossoró/RN, 19/08/2024. FERNANDA CASSIA MARTINS VALE Auxiliar Técnica

20/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:22

Processo Reativado

31/01/2024, 08:24

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:59

Juntada de termo

01/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

29/09/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

29/09/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

29/09/2023, 05:36

Publicado Intimação em 14/09/2023.

29/09/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

29/09/2023, 05:36

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:51

Juntada de termo

21/09/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): MOSSORO BORRACHAS COMERCIO LTDA - EPP e outros (3) DESPACHO Seguindo a dicção do art. 524 do CPC, determinei a intimação do exequente para atualizar o seu crédito, descurando-se, no entanto, de fazê-lo. Pois bem, o dispositivo suso referido é cogente, devendo ser observado não apenas por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, mas, igualmente, no decorrer da marcha processual a qual, intercalada por meses, quiçá anos, sem o pagamento ou com pagamentos parciais, exige a atualização do débito, como forma, de um lado, resguardar o exercício do contraditório e ampla defesa a favor do devedor, dando-lhe ciência do real valor pelo qual está sendo demandado, deduzidos eventuais pagamentos parciais havidos no curso do processo; e de outro, o próprio crédito do exequente, tornando-o indene ao efeito corrosivo da desvalorização monetária. Posto isso, após intimada a parte exequente, através do seu advogado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, facultando-se ao credor, a qualquer tempo e enquanto não consumada a prescrição da sua pretensão executiva, desarquivar eletronicamente o processo, com a exibição da sua planilha, instante em que será retomada a regular marcha processual. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0001514-46.2011.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

02/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 06:46

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:46

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:46

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:36

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

01/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Parte Ré: EXECUTADO: MOSSORO BORRACHAS COMERCIO LTDA - EPP e outros (3) Advogado: ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao despacho de ID 96520829, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0001514-46.2011.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte INTIME-SE o(a) exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito.. Mossoró/RN, 29 de maio de 2023. (Assinado digitalmente) MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:32

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:31

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

27/03/2023, 09:57

Publicado Intimação em 23/03/2023.

27/03/2023, 09:57

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

23/03/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Ré(u)(s): MOSSORO BORRACHAS COMERCIO LTDA - EPP e outros (3) DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0001514-46.2011.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) DEFIRO, parcialmente o pedido de ID 89210377. Providencie-se a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, INFOJUD, SREI e RENAJUD. INTIME-SE o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD, SREI e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Quanto ao pedido de expedição de ofícios às FINTECHS indicadas na petição supra, verifica-se que o mesmo não merece prosperar, pois de acordo com o Banco Central do Brasil, as FINTECHS são empresas que desenvolvem produtos financeiros digitais de forma diferenciada às empresas tradicionais do setor, sendo regulamentadas em abril de 2018, através da Resolução nº 4.656 de 2018. Todavia, referidas FINTECHS passaram a ser abrangidas nas pesquisas realizadas pelo BACENJUD 2.0, tendo em agosto de 2020, aludido sistema sido substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), visando aprimorar a localização e bloqueio de ativo de devedores, ferramenta essa que inclui novas funcionalidades, inclusive, pesquisas junto as FINTECHS. Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Ré(u)(s): MOSSORO BORRACHAS COMERCIO LTDA - EPP e outros (3) DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0001514-46.2011.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) DEFIRO, parcialmente o pedido de ID 89210377. Providencie-se a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, INFOJUD, SREI e RENAJUD. INTIME-SE o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD, SREI e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Quanto ao pedido de expedição de ofícios às FINTECHS indicadas na petição supra, verifica-se que o mesmo não merece prosperar, pois de acordo com o Banco Central do Brasil, as FINTECHS são empresas que desenvolvem produtos financeiros digitais de forma diferenciada às empresas tradicionais do setor, sendo regulamentadas em abril de 2018, através da Resolução nº 4.656 de 2018. Todavia, referidas FINTECHS passaram a ser abrangidas nas pesquisas realizadas pelo BACENJUD 2.0, tendo em agosto de 2020, aludido sistema sido substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), visando aprimorar a localização e bloqueio de ativo de devedores, ferramenta essa que inclui novas funcionalidades, inclusive, pesquisas junto as FINTECHS. Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

25/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

21/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:01

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 07:33

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:22

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:01

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:58

Juntada de certidão

16/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:12

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:58

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:58

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:32

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:08

Conclusos para despacho

06/05/2020, 07:45

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 06/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 00:54

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 06/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 00:54

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 00:53

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 06/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 00:53

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 03/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2020, 18:41

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 09:23

Juntada de certidão

24/09/2019, 09:21

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/08/2018, 13:01

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 17/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 20:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 09:59

Digitalizado PJE

21/03/2018, 11:17

Certidão expedida/exarada

21/03/2018, 11:15

Certidão expedida/exarada

20/03/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2018, 15:10

Relação encaminhada ao DJE

19/03/2018, 14:32

Mero expediente

12/03/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 13:01

Certidão expedida/exarada

09/02/2018, 13:00

Recebimento

09/02/2018, 10:46

Conclusos para despacho

08/02/2018, 09:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/02/2018, 12:46

Recebimento

24/11/2017, 12:30

Recebimento

24/11/2017, 12:30

Mero expediente

21/11/2017, 14:16

Concluso para despacho

05/07/2016, 14:17

Petição

07/06/2016, 09:49

Certidão expedida/exarada

12/04/2016, 09:16

Certidão expedida/exarada

06/04/2016, 13:50

Certidão expedida/exarada

30/03/2016, 09:14

Relação encaminhada ao DJE

28/03/2016, 13:38

Expedição de edital

21/03/2016, 10:04

Ato ordinatório

21/03/2016, 10:01

Expedição de documento

07/03/2016, 08:33

Recebimento

04/03/2016, 14:08

Mero expediente

24/02/2016, 17:40

Concluso para despacho

20/11/2015, 09:43

Petição

05/11/2015, 09:28

Petição

21/10/2015, 12:43

Certidão expedida/exarada

14/10/2015, 08:16

Relação encaminhada ao DJE

13/10/2015, 10:49

Recebimento

03/09/2015, 14:17

Mero expediente

27/08/2015, 15:18

Concluso para despacho

24/08/2015, 14:49

Petição

21/08/2015, 15:20

Recebimento

14/07/2015, 08:35

Remetidos os Autos ao Advogado

13/07/2015, 13:38

Certidão expedida/exarada

02/07/2015, 08:44

Relação encaminhada ao DJE

04/05/2015, 11:23

Ato ordinatório

24/02/2015, 15:00

Expedição de edital

24/02/2015, 14:56

Certidão expedida/exarada

24/02/2015, 11:18

Recebimento

12/12/2014, 16:21

Despacho Proferido em Correição

10/12/2014, 10:35

Concluso para despacho

16/09/2014, 08:57

Petição

10/09/2014, 16:18

Certidão expedida/exarada

27/08/2014, 10:07

Relação encaminhada ao DJE

26/08/2014, 09:45

Reativação

25/08/2014, 11:57

Certidão expedida/exarada

25/08/2014, 11:57

Expedição de documento

26/06/2014, 10:06

Despacho Proferido em Correição

04/12/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/05/2013, 12:00

Processo Suspenso

28/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/05/2013, 12:00

Recebimento

22/05/2013, 12:00

Mero expediente

19/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/04/2013, 12:00

Petição

18/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

15/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

12/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

08/04/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

04/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

18/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

11/03/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

27/02/2013, 12:00

Expedição de documento

26/02/2013, 12:00

Expedição de mandado

19/02/2013, 12:00

Expedição de mandado

19/02/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/12/2012, 12:00

Recebimento

03/12/2012, 12:00

Petição

22/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

22/11/2012, 12:00

Expedição de documento

20/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

02/10/2012, 12:00

Expedição de documento

24/09/2012, 12:00

Recebimento

20/09/2012, 12:00

Mero expediente

16/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/05/2012, 12:00

Petição

26/04/2012, 12:00

Publicação

09/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

02/04/2012, 12:00

Expedição de documento

30/12/2011, 12:00

Recebimento

19/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/12/2011, 12:00

Concluso para despacho

05/12/2011, 12:00

Conclusão

29/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

17/10/2011, 12:00

Petição

17/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/10/2011, 12:00

Expedição de documento

17/10/2011, 12:00

Recebimento

06/09/2011, 12:00

Expedição de documento

06/09/2011, 12:00

Mero expediente

05/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/08/2011, 12:00

Petição

24/08/2011, 12:00

Petição

24/08/2011, 12:00

Expedição de documento

28/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/07/2011, 12:00

Expedição de mandado

15/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/06/2011, 12:00

Expedição de documento

14/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

08/06/2011, 12:00

Expedição de documento

08/06/2011, 12:00

Petição

07/06/2011, 12:00

Juntada de mandado

07/06/2011, 12:00

Expedição de documento

01/06/2011, 12:00

Expedição de documento

01/06/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

01/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/05/2011, 12:00

Expedição de documento

31/05/2011, 12:00

Juntada de mandado

30/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

30/05/2011, 12:00

Expedição de documento

30/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

30/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/04/2011, 12:00

Expedição de mandado

22/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

22/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

22/03/2011, 12:00

Expedição de carta precatória

22/03/2011, 12:00

Expedição de documento

16/02/2011, 12:00

Recebimento

15/02/2011, 12:00

Mero expediente

11/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/02/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/02/2011, 12:00

Conclusão

07/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/02/2011, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

02/02/2011, 12:00

Redistribuição por sorteio

02/02/2011, 12:00

—

Juntada de certidão

Processo Reativado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Intimação em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

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