Execução de Título Extrajudicial 0104102-10.2015.8.20.0101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0104102-10.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104102-10.2015.8.20.0101. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSINALDO DANTAS DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o banco exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias acerca das alegações citadas pela parte executada ao ID. 114043560. Após, autos conclusos para decisão. P.I. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 20:40

Conclusos para decisão

28/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:20

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 01:51

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:51

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 14:54

Despacho

•07/05/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: JOSINALDO DANTAS DE MEDEIROS SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0104102-10.2015.8.20.0101 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de sentença proferida por este juízo que extinguiu a execução por desistência. Alegou a parte embargante, em síntese, que a sentença estaria eivada de erro material, já que não havia sido requerida a extinção do processo de execução pela parte exequente. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Trata-se de Embargos Declaratórios contra decisão deste juízo, que extinguiu o processo de execução por desistência a requerida da própria parte exequente. Há muito a lei e a jurisprudência vêm orientando no sentido de que, em sede de declaratórios, não se pretende discutir a justiça da decisão atacada, mas apenas justificando-se quando presentes omissão, obscuridade ou contradição. No caso em questão, verifica-se que não houve qualquer erro material na sentença proferida por este juízo, já que a parte exequente requereu na petição de ID Nº 96823673 a extinção do processo de execução expressamente. O fato de este juízo ter extinguido a execução por desistência e não por perda do objeto ou ausência de interesse processo em nada altera a situação do processo ou as consequências jurídicas da sentença proferida, já que o fato de ter sido extinto sem declaração de satisfação ou remissão autorizará que o exequente reproponha a execução e requeira os atos constritivos para satisfação de seu crédito. Inexistindo tais hipóteses, se impõe a rejeição dos embargos de declaração. 3. Dispositivo. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, em razão da inexistência dos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após, conclusos. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Publicado Intimação em 20/07/2023.

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