Execução de Título Extrajudicial 0018067-37.2012.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0018067-37.2012.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:14

Juntada de termo

05/06/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 26/04/2023

02/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:52

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE - RN0008270A, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Ré(u)(s): ROLAND BRANDES SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0018067-37.2012.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): SERVICE PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por SERVICE PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, já qualificada nos autos, através de advogado regularmente constituído, em desfavor de ROLAND BRANDES, igualmente qualificado. Em petição de ID 94739247, a parte exequente requereu a desistência da execução, com a consequente extinção do feito. Pugnou, ainda, pela devolução dos originais dos títulos que instruíram a inicial. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito destaca-se a homologação do pedido de desistência, conforme o enunciado do art. 485, VIII, do CPC. Outrossim, dispõe o art. 200, § único, do CPC, que somente depois de ter sido homologada, por sentença, é que a desistência produzirá os seus jurídicos e legais efeitos. No presente caso, a desistência deve ser homologada, devendo as despesas e os honorários serem pagos pela parte que desistiu (art. 90, CPC). III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC. Custas e despesas processuais, se existentes, pela parte autora, observado o depósito prévio. Autorizo a devolução dos originais dos títulos que instruíram a inicial à parte exequente, mediante recibo nos autos. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Intime-se. Mossoró/RN, 17 de março de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:16

Extinto o processo por desistência

17/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição de extinção

06/02/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

03/12/2022, 02:27

Publicado Intimação em 30/11/2022.

03/12/2022, 02:27

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 15:29

Despacho

•19/11/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE - RN0008270A, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Ré(u)(s): ROLAND BRANDES SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0018067-37.2012.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): SERVICE PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por SERVICE PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, já qualificada nos autos, através de advogado regularmente constituído, em desfavor de ROLAND BRANDES, igualmente qualificado. Em petição de ID 94739247, a parte exequente requereu a desistência da execução, com a consequente extinção do feito. Pugnou, ainda, pela devolução dos originais dos títulos que instruíram a inicial. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito destaca-se a homologação do pedido de desistência, conforme o enunciado do art. 485, VIII, do CPC. Outrossim, dispõe o art. 200, § único, do CPC, que somente depois de ter sido homologada, por sentença, é que a desistência produzirá os seus jurídicos e legais efeitos. No presente caso, a desistência deve ser homologada, devendo as despesas e os honorários serem pagos pela parte que desistiu (art. 90, CPC). III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC. Custas e despesas processuais, se existentes, pela parte autora, observado o depósito prévio. Autorizo a devolução dos originais dos títulos que instruíram a inicial à parte exequente, mediante recibo nos autos. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Intime-se. Mossoró/RN, 17 de março de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

21/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 26/04/2023

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 25/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 06/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição de extinção

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

Publicado Intimação em 30/11/2022.

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