Procedimento Comum Cível 0804881-89.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804881-89.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:45

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 09:53

Publicado Intimação em 19/10/2023.

23/10/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804881-89.2020.8.20.5001. AUTOR: JOSEDETE MARIA BRASIL DE ANDRADE, ANTONIO CARLOS BEZERRA, MARIA DAS DORES VICENTE DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Dado o trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte vencedora (ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) para apresentar pedido de cumprimento de sentença/execução, instruído com planilha dos cálculos atualizados - desde já advertindo que, em caso de sucumbência de beneficiário da justiça gratuita, a execução de custas ou honorários haverá de respeitar os termos previstos no artigo 98, § 3º do NCPC (modificação da sorte econômica nos cinco anos seguintes ao trânsito em julgado). Nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, §§ 2º e 3º do NCPC. Apresentada a conta pela parte credora, voltem os autos conclusos para análise da exigibilidade do título na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de outubro de 2023. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 17:51

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: JOSEDETE MARIA BRASIL DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADA: ERIKA ROCHA FERNANDES AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804881-89.2020.8.20.5001 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes. A despeito dos argumentos alinhavados pelos agravantes, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804881-89.2020.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 20 de março de 2023 JOANA SALES Servidora de Secretaria

21/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 13:09

Decisão / Despacho

•10/10/2023, 17:49

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Publicado Intimação em 19/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Todas as movimentações(48)