Execução Fiscal 0810812-25.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.360,74

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MARGARIDA MARIA ALACOOK RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2023, 10:15

Juntada de termo

12/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 12:03

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, que nesta data, em cumprimento ao inciso XVII do artigo 4º do Provimento nº 10 de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo à intimação da parte exequente na pessoa de seu(s) Procurador(s), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca diligência negativa, certidão id nº 94280115.. Mossoró, 20 de março de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2023, 10:15

Juntada de termo

12/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 13:31

Despacho

•18/05/2023, 12:19

20/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 12:03

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, que nesta data, em cumprimento ao inciso XVII do artigo 4º do Provimento nº 10 de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo à intimação da parte exequente na pessoa de seu(s) Procurador(s), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca diligência negativa, certidão id nº 94280115.. Mossoró, 20 de março de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

27/01/2023, 11:23

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:11

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:45

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:24

Juntada de termo

09/11/2021, 18:01

Juntada de ofício

09/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:58

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 09:53

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:40

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 15/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 08:06

Conclusos para decisão

23/06/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 12/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 05/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 12:03

Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

05/11/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:56

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:55

Outras Decisões

18/09/2019, 16:23

Conclusos para decisão

18/09/2019, 11:20

Juntada de termo

18/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2018, 16:39

Juntada de certidão

13/06/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Conclusos para despacho

10/10/2017, 14:19

Juntada de certidão

10/10/2017, 14:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/10/2017, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 15:09

Juntada de certidão

16/08/2017, 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2017, 15:06

Juntada de certidão

10/08/2017, 14:38

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 11:59

Juntada de ofício

21/03/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 11:04

Conclusos para despacho

02/08/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 14:36

Juntada de certidão

22/10/2015, 16:03

Expedição de Carta precatória.

06/10/2015, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:15

Conclusos para despacho

29/04/2015, 18:37

Distribuído por sorteio

29/04/2015, 18:37

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:27

Despacho

•13/01/2022, 09:57

Despacho

•22/03/2021, 10:40

Despacho

•25/06/2020, 08:06

Despacho

•03/12/2019, 12:03

Decisão

•18/09/2019, 16:23

Decisão

•18/10/2018, 08:41

Despacho

•12/06/2018, 13:41

Sentença

•15/08/2017, 15:04

Despacho

•12/09/2016, 10:59

Despacho

•20/05/2015, 17:15