Execução Fiscal 0000509-75.2012.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2012

Valor da Causa

R$ 30.174,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

J B LOPES VAREJISTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 13/04/2023

19/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de J B LOPES VAREJISTA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de J B LOPES VAREJISTA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de J B LOPES VAREJISTA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:12

Juntada de devolução de mandado

16/10/2023, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 08:28

Juntada de devolução de mandado

16/10/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

27/02/2023, 23:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.

27/02/2023, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000509-75.2012.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J B LOPES VAREJISTA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de J B LOPES VAREJISTA - ME, no qual a exequente alega que é credora da dívida nos termos da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de i

20/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:49

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 13/04/2023

19/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de J B LOPES VAREJISTA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de J B LOPES VAREJISTA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de J B LOPES VAREJISTA - ME em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 11:30

Despacho

•09/11/2022, 11:34

11/11/2023, 00:12

Juntada de devolução de mandado

16/10/2023, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 08:28

Juntada de devolução de mandado

16/10/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

27/02/2023, 23:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.

27/02/2023, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000509-75.2012.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J B LOPES VAREJISTA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de J B LOPES VAREJISTA - ME, no qual a exequente alega que é credora da dívida nos termos da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de i

20/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:57

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:57

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

09/12/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:38

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:43

Recebidos os autos

03/11/2021, 13:30

Digitalizado PJE

03/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:28

Ato Ordinatório praticado

26/05/2020, 09:57

Certidão de Oficial Expedida

28/02/2018, 09:31

Juntada de mandado

28/02/2018, 02:34

Expedição de mandado

24/04/2017, 11:06

Recebimento

19/11/2015, 03:32

Mero expediente

09/11/2015, 01:50

Concluso para despacho

27/05/2015, 11:55

Petição

26/05/2015, 01:09

Recebimento

25/05/2015, 10:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/04/2015, 05:10

Recebimento

30/09/2014, 12:41

Decisão Proferida

19/09/2014, 04:51

Concluso para despacho

14/03/2014, 02:09

Petição

05/02/2014, 04:57

Recebimento

05/02/2014, 04:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/12/2013, 12:00

Reativação

05/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2013, 12:00

Juntada de mandado

21/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/08/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2013, 12:00

Expedição de mandado

19/09/2012, 12:00

Mero expediente

30/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/08/2012, 12:00

Despacho

•01/04/2022, 00:38